Debates Parlamentares - Diário 063, p. 70 (2013-03-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Estes jovens estão a ser discriminados pelo Governo, estão a ser colocados em condições que

prejudicaram e prejudicam a sua frequência e aproveitamento escolares.

É, pois, necessário que o poder central se deixe de meias-tintas e de «vetos de gaveta» e avance, de uma

vez por todas, para a construção desta escola. Esta é a nossa proposta, é a recomendação que fazemos,

dando voz a uma luta decisiva e fundamental das populações e dos jovens, que vai continuar e vencer contra

as ameaças e os insultos que o Governo e a maioria estão a trazer à população todos os dias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A freguesia da Quinta do

Conde, apesar de ter uma população de cerca de 1500 estudantes em idade de frequência do ensino

secundário, dispõe apenas de uma escola, com capacidade para 400 alunos, que, aliás, é provisória há mais

de 20 anos.

Ora, esta situação obriga a que a maioria da população estudantil se tenha de deslocar para concelhos

vizinhos, como Setúbal, Palmela, Barreiro, Seixal e até Almada.

Recordava que, com mais de 26 000 habitantes, a freguesia da Quinta do Conde é, em termos

populacionais, a maior freguesia do concelho de Sesimbra. Segundo o último recenseamento da população,

feito em 2011, foi a freguesia, em termos relativos, que mais cresceu nas últimas duas décadas.

Como se pode ler no texto da petição que agora se discute, e que foi, aliás, promovida pela Junta de

Freguesia da Quinta do Conde — que, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar, assim como a todos os

subscritores, sobretudo aqueles que hoje se deslocaram para acompanhar os trabalhos na Assembleia da

República —, a necessidade de uma escola secundária na Quinta do Conde tem vindo a acentuar-se, desde o

final da década de 80, na proporção direta do crescimento populacional que a freguesia observa.

Aliás, em Setembro de 2012, o próprio Governo reconheceu, em resposta a uma pergunta do Grupo

Parlamentar de Os Verdes, que «a rede escolar na freguesia da Quinta do Conde apresenta sinais de

sobrelotação devido a um aumento da população que não foi acompanhado pela construção de equipamentos

escolares».

Assim, reconhecendo a necessidade e a urgência da construção da escola secundária na Quinta do

Conde, a Câmara Municipal de Sesimbra elaborou a sua carta educativa, na qual incluiu a futura escola, carta

esta que foi homologada pelo Ministério da Educação e Ciência.

Mais, a Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizou um terreno para a construção deste equipamento, e

tanto a Direção Regional de Educação de Lisboa, como a Parque Escolar assumiram o compromisso de iniciar

os trabalhos de construção, em 2011, e com fim previsto para 2013.

Todavia, o Governo suspendeu o projeto, obrigando muitos alunos a deslocações superiores a três horas,

com reflexos no aproveitamento escolar, no aumento das despesas familiares e, também, no aumento das

despesas das autarquias, e negando às populações um direito com relevância constitucional, que é o direito à

educação.

Torna-se, assim, imperioso construir a escola secundária do Perú, para que os jovens e a comunidade

escolar tenham direito a uma escola de qualidade e a um ensino gratuito e público.

Procurando ir ao encontro das preocupações e dos objetivos dos peticionantes, Os Verdes, trazem hoje a

discussão uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo que proceda, com caracter de

urgência, à construção da escola secundária do Perú, na freguesia da Quinta do Conde para que as

populações da Quinta do Conde e, também, das freguesias de São Lourenço e São Simão possam exercer

um direito constitucional, que é o direito ao ensino de qualidade, gratuito e público.

Portanto, ficamos a aguardar que os partidos da maioria que sustentam o Governo nos acompanhem neste

propósito, que é, afinal, o propósito dos peticionários.

Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 63 70 Estes jovens estão a ser discriminados pelo Governo, estão a ser colocados em condições que prejudicaram e prejudicam a sua frequência e aproveitamento escolares. É, pois, necessário que o poder central se deixe de meias-tintas e de «vetos de gaveta» e avance, de uma vez por todas, para a construção desta escola. Esta é a nossa proposta, é a recomendação que fazemos, dando voz a uma luta decisiva e fundamental das populações e dos jovens, que vai continuar e vencer contra as ameaças e os insultos que o Governo e a maioria estão a trazer à população todos os dias. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A freguesia da Quinta do Conde, apesar de ter uma população de cerca de 1500 estudantes em idade de frequência do ensino secundário, dispõe apenas de uma escola, com capacidade para 400 alunos, que, aliás, é provisória há mais de 20 anos. Ora, esta situação obriga a que a maioria da população estudantil se tenha de deslocar para concelhos vizinhos, como Setúbal, Palmela, Barreiro, Seixal e até Almada. Recordava que, com mais de 26 000 habitantes, a freguesia da Quinta do Conde é, em termos populacionais, a maior freguesia do concelho de Sesimbra. Segundo o último recenseamento da população, feito em 2011, foi a freguesia, em termos relativos, que mais cresceu nas últimas duas décadas. Como se pode ler no texto da petição que agora se discute, e que foi, aliás, promovida pela Junta de Freguesia da Quinta do Conde — que, em nome de Os Verdes, aproveito para saudar, assim como a todos os subscritores, sobretudo aqueles que hoje se deslocaram para acompanhar os trabalhos na Assembleia da República —, a necessidade de uma escola secundária na Quinta do Conde tem vindo a acentuar-se, desde o final da década de 80, na proporção direta do crescimento populacional que a freguesia observa. Aliás, em Setembro de 2012, o próprio Governo reconheceu, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar de Os Verdes, que «a rede escolar na freguesia da Quinta do Conde apresenta sinais de sobrelotação devido a um aumento da população que não foi acompanhado pela construção de equipamentos escolares». Assim, reconhecendo a necessidade e a urgência da construção da escola secundária na Quinta do Conde, a Câmara Municipal de Sesimbra elaborou a sua carta educativa, na qual incluiu a futura escola, carta esta que foi homologada pelo Ministério da Educação e Ciência. Mais, a Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizou um terreno para a construção deste equipamento, e tanto a Direção Regional de Educação de Lisboa, como a Parque Escolar assumiram o compromisso de iniciar os trabalhos de construção, em 2011, e com fim previsto para 2013. Todavia, o Governo suspendeu o projeto, obrigando muitos alunos a deslocações superiores a três horas, com reflexos no aproveitamento escolar, no aumento das despesas familiares e, também, no aumento das despesas das autarquias, e negando às populações um direito com relevância constitucional, que é o direito à educação. Torna-se, assim, imperioso construir a escola secundária do Perú, para que os jovens e a comunidade escolar tenham direito a uma escola de qualidade e a um ensino gratuito e público. Procurando ir ao encontro das preocupações e dos objetivos dos peticionantes, Os Verdes, trazem hoje a discussão uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo que proceda, com caracter de urgência, à construção da escola secundária do Perú, na freguesia da Quinta do Conde para que as populações da Quinta do Conde e, também, das freguesias de São Lourenço e São Simão possam exercer um direito constitucional, que é o direito ao ensino de qualidade, gratuito e público. Portanto, ficamos a aguardar que os partidos da maioria que sustentam o Governo nos acompanhem neste propósito, que é, afinal, o propósito dos peticionários. Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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