Debates Parlamentares - Diário 063, p. 66 (2013-03-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

que o tempo que entretanto passou, entre a entrega da petição e esta discussão, inviabiliza parte do propósito

da petição, apesar de não perder a sua validade nem de a discussão perder o seu interesse.

Para discutir esta petição temos que voltar atrás no tempo e recordar como é que decorreu o processo. Já

aqui foi referido que resultou de um longo processo de consulta, que contou com 1700 contributos recebidos

no Ministério da Educação até janeiro de 2012, tal como também é referido na petição. No final, coube ao

Ministério analisar as propostas e depois decidir, como é da sua responsabilidade.

Numa consulta pública — é bom perceber isto — não quer dizer que se aceitem todas as propostas, quer

dizer que se consultam várias propostas para melhor se decidir, como é óbvio. E foi depois de feita esta

consulta pública que foi apresentada a versão definitiva da estrutura curricular, em março de 2012, com a qual

concordamos

E concordamos porquê? Porque esta revisão é suportada por três princípios que, para nós, são basilares.

O primeiro princípio é o do reforço do ensino das disciplinas estruturantes, ou seja, do Português, da

Matemática, da História e da Geografia, que viram os seus horários reforçados. Além disso, a disciplina de

Inglês foi dada como obrigatória num período de cinco anos.

O segundo princípio é o do combate à dispersão curricular. Esta revisão não se limita a reforçar o ensino

das disciplinas estruturantes, atribuiu uma prioridade na distribuição horária a estas disciplinas, tornando claro

para os alunos e para as escolas que as aulas de Português são mais importantes do que as atividades

escolares não curriculares. Ainda recentemente, Portugal era o campeão europeu da dispersão curricular com

quase 1/3 da carga horária dos alunos passada em atividades escolares não curriculares, o que é grave.

Como sabem, a dispersão curricular mede-se em tempo, no tempo dedicado às disciplinas estruturantes e

não no número de disciplinas, como é tantas vezes, e erradamente, sugerido pela oposição. Ora, esta

dispersão tinha de acabar e acabou.

O terceiro princípio é o da autonomia. A revisão atribuiu às escolas maior autonomia pois, agora, as

escolas podem decidir sobre a duração das aulas, que era uma coisa que não podiam fazer.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Podem também oferecer disciplinas de escola, reforçando

assim a sua identidade e podem ainda criar ofertas complementares nas áreas da cidadania, na área artística,

cultural e científica, diversificando assim a sua oferta educativa.

Por fim, e no que respeita à disciplina de EVT no 2.º ciclo, lembro que, na passada Legislatura, o CDS

opôs-se ao fim do par pedagógico da disciplina de EVT.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso foi quando estava na oposição!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, opusemo-nos à proposta do Governo socialista, que

pretendia que apenas um professor lecionasse EVT.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas agora já não é assim!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas porque é que nos opusemos? Porque era evidente que o

programa estava feito para ser lecionado em par pedagógico e seria impossível que apenas um professor

conseguisse lecionar duas matérias distintas.

Se a proposta do Governo do Partido Socialista tivesse vingado eram os alunos os principais prejudicados

e foi por isso que nos opusemos.

Ora, a reorganização que estamos agora a discutir dividiu a disciplina de EVT em duas e, obviamente, com

duas novas disciplinas mantêm-se os dois professores, respeitando-se assim a especificidade dos programas,

como sempre defendemos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 63 66 que o tempo que entretanto passou, entre a entrega da petição e esta discussão, inviabiliza parte do propósito da petição, apesar de não perder a sua validade nem de a discussão perder o seu interesse. Para discutir esta petição temos que voltar atrás no tempo e recordar como é que decorreu o processo. Já aqui foi referido que resultou de um longo processo de consulta, que contou com 1700 contributos recebidos no Ministério da Educação até janeiro de 2012, tal como também é referido na petição. No final, coube ao Ministério analisar as propostas e depois decidir, como é da sua responsabilidade. Numa consulta pública — é bom perceber isto — não quer dizer que se aceitem todas as propostas, quer dizer que se consultam várias propostas para melhor se decidir, como é óbvio. E foi depois de feita esta consulta pública que foi apresentada a versão definitiva da estrutura curricular, em março de 2012, com a qual concordamos E concordamos porquê? Porque esta revisão é suportada por três princípios que, para nós, são basilares. O primeiro princípio é o do reforço do ensino das disciplinas estruturantes, ou seja, do Português, da Matemática, da História e da Geografia, que viram os seus horários reforçados. Além disso, a disciplina de Inglês foi dada como obrigatória num período de cinco anos. O segundo princípio é o do combate à dispersão curricular. Esta revisão não se limita a reforçar o ensino das disciplinas estruturantes, atribuiu uma prioridade na distribuição horária a estas disciplinas, tornando claro para os alunos e para as escolas que as aulas de Português são mais importantes do que as atividades escolares não curriculares. Ainda recentemente, Portugal era o campeão europeu da dispersão curricular com quase 1/3 da carga horária dos alunos passada em atividades escolares não curriculares, o que é grave. Como sabem, a dispersão curricular mede-se em tempo, no tempo dedicado às disciplinas estruturantes e não no número de disciplinas, como é tantas vezes, e erradamente, sugerido pela oposição. Ora, esta dispersão tinha de acabar e acabou. O terceiro princípio é o da autonomia. A revisão atribuiu às escolas maior autonomia pois, agora, as escolas podem decidir sobre a duração das aulas, que era uma coisa que não podiam fazer. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Podem também oferecer disciplinas de escola, reforçando assim a sua identidade e podem ainda criar ofertas complementares nas áreas da cidadania, na área artística, cultural e científica, diversificando assim a sua oferta educativa. Por fim, e no que respeita à disciplina de EVT no 2.º ciclo, lembro que, na passada Legislatura, o CDS opôs-se ao fim do par pedagógico da disciplina de EVT. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso foi quando estava na oposição! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, opusemo-nos à proposta do Governo socialista, que pretendia que apenas um professor lecionasse EVT. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas agora já não é assim! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas porque é que nos opusemos? Porque era evidente que o programa estava feito para ser lecionado em par pedagógico e seria impossível que apenas um professor conseguisse lecionar duas matérias distintas. Se a proposta do Governo do Partido Socialista tivesse vingado eram os alunos os principais prejudicados e foi por isso que nos opusemos. Ora, a reorganização que estamos agora a discutir dividiu a disciplina de EVT em duas e, obviamente, com duas novas disciplinas mantêm-se os dois professores, respeitando-se assim a especificidade dos programas, como sempre defendemos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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