Debates Parlamentares - Diário 063, p. 61 (2013-03-07)

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8 DE MARÇO DE 2013

Assim, realço e saúdo, mais uma vez, a determinação com que a Associação Portuguesa de Analistas

Clínicos, a Ordem dos Farmacêuticos, os proprietários e os profissionais dos laboratórios de análises clínicas

têm batalhado para que seja respeitada esta liberdade de escolha.

A decisão da Unidade Local de Saúde do Nordeste de internalizar as análises clínicas já originou a falência

de um dos três laboratórios existentes, havendo lugar a despedimento de cerca de mais de 50 funcionários.

Hoje, os laboratórios de análises clínicas do interior do País não passam de meros centros de colheita.

Como pode uma unidade local de saúde fazer, unilateralmente, o que está a fazer, obrigando os utentes a

irem aos hospitais, sem que tenha sido respeitado o convencionado e sem, pior ainda, garantir qualidade e

eficiência perante os utentes que fazem análises clínicas no interior do País?

Mas porque será que este Governo insiste constantemente em mudar o que está bem e nada faz para

beneficiar aquilo que deveria ser melhorado?

A ideia de utilizar a capacidade instalada é justa e até merece o nosso apoio. Mas, como todas as medidas,

tem de ser estudada e fundamentada. Tem de ser forçosamente adotada à realidade local e não pode ter

como consequência as falências, o desemprego, a desproteção social e a degradação da prestação dos

cuidados de saúde.

Escolher as zonas, como o distrito de Bragança e o da Guarda, para internalizar análises clínicas é um erro

técnico, é um erro económico, mas é, principalmente, um erro social, conduzindo ao desemprego e à

desertificação em regiões já muito deprimidas.

Em cada um dos casos é detetada falta de transparência e de rigor. Não conhecemos estudos que

fundamentem as decisões e não conhecemos os resultados destas. Mas é o habitual.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Com certeza, Sr. Presidente, mas peço-lhe a mesma

condescendência aplicada anteriormente aos Deputados das outras bancadas parlamentares.

Sabemos apenas que o interior, com quem a direita enchia a boca na campanha eleitoral, fica mais deserto

com os governos de direita. Não é só com este Governo. O anterior, que governou de 2002 a 2005, fez o

mesmo ao interior do País. Trata-se de um desinvestimento claro.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Podemos falar do investimento feito pelos governos do PS na saúde. Aliás, os Srs. Deputados sentem-no

nas vossas terras.

Os laboratórios convencionados têm capacidade e pessoal altamente especializado para responder às

necessidades e para continuarem a contribuir, como fazem há 30 anos.

Esta capacidade instalada gerou-se porque o Estado lhes pediu e porque o Estado precisava.

O Serviço Nacional de Saúde corre sérios riscos com as medidas em curso. É urgente reclamar um Serviço

Nacional de Saúde eficiente, sem racionamento e sem colocar em causa princípios cruciais como o da

dignidade humana Não admitiremos a sua degradação ou uma qualquer pretendida reconversão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar todos

os peticionários, cidadãs e cidadãos, que decidiram apresentar este problema à Assembleia da República.

Esta petição surge na sequência da decisão do Governo de internalizar os exames clínicos nas unidades

do Serviço Nacional de Saúde.

Ela foca-se, neste caso concreto, na situação do Nordeste Transmontano, que, como sabemos, tem

condições de interioridade muito específicas e que é preciso acautelar em todas as dimensões.

Sobre esta temática, a posição do Bloco de Esquerda é a seguinte: em primeiro lugar, pensamos ser

positivo aproveitar a capacidade instalada dentro do Serviço Nacional de Saúde para a realização de exames.

8 DE MARÇO DE 2013 61 Assim, realço e saúdo, mais uma vez, a determinação com que a Associação Portuguesa de Analistas Clínicos, a Ordem dos Farmacêuticos, os proprietários e os profissionais dos laboratórios de análises clínicas têm batalhado para que seja respeitada esta liberdade de escolha. A decisão da Unidade Local de Saúde do Nordeste de internalizar as análises clínicas já originou a falência de um dos três laboratórios existentes, havendo lugar a despedimento de cerca de mais de 50 funcionários. Hoje, os laboratórios de análises clínicas do interior do País não passam de meros centros de colheita. Como pode uma unidade local de saúde fazer, unilateralmente, o que está a fazer, obrigando os utentes a irem aos hospitais, sem que tenha sido respeitado o convencionado e sem, pior ainda, garantir qualidade e eficiência perante os utentes que fazem análises clínicas no interior do País? Mas porque será que este Governo insiste constantemente em mudar o que está bem e nada faz para beneficiar aquilo que deveria ser melhorado? A ideia de utilizar a capacidade instalada é justa e até merece o nosso apoio. Mas, como todas as medidas, tem de ser estudada e fundamentada. Tem de ser forçosamente adotada à realidade local e não pode ter como consequência as falências, o desemprego, a desproteção social e a degradação da prestação dos cuidados de saúde. Escolher as zonas, como o distrito de Bragança e o da Guarda, para internalizar análises clínicas é um erro técnico, é um erro económico, mas é, principalmente, um erro social, conduzindo ao desemprego e à desertificação em regiões já muito deprimidas. Em cada um dos casos é detetada falta de transparência e de rigor. Não conhecemos estudos que fundamentem as decisões e não conhecemos os resultados destas. Mas é o habitual. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar. O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Com certeza, Sr. Presidente, mas peço-lhe a mesma condescendência aplicada anteriormente aos Deputados das outras bancadas parlamentares. Sabemos apenas que o interior, com quem a direita enchia a boca na campanha eleitoral, fica mais deserto com os governos de direita. Não é só com este Governo. O anterior, que governou de 2002 a 2005, fez o mesmo ao interior do País. Trata-se de um desinvestimento claro. Protestos do PSD e do CDS-PP. Podemos falar do investimento feito pelos governos do PS na saúde. Aliás, os Srs. Deputados sentem-no nas vossas terras. Os laboratórios convencionados têm capacidade e pessoal altamente especializado para responder às necessidades e para continuarem a contribuir, como fazem há 30 anos. Esta capacidade instalada gerou-se porque o Estado lhes pediu e porque o Estado precisava. O Serviço Nacional de Saúde corre sérios riscos com as medidas em curso. É urgente reclamar um Serviço Nacional de Saúde eficiente, sem racionamento e sem colocar em causa princípios cruciais como o da dignidade humana Não admitiremos a sua degradação ou uma qualquer pretendida reconversão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar todos os peticionários, cidadãs e cidadãos, que decidiram apresentar este problema à Assembleia da República. Esta petição surge na sequência da decisão do Governo de internalizar os exames clínicos nas unidades do Serviço Nacional de Saúde. Ela foca-se, neste caso concreto, na situação do Nordeste Transmontano, que, como sabemos, tem condições de interioridade muito específicas e que é preciso acautelar em todas as dimensões. Sobre esta temática, a posição do Bloco de Esquerda é a seguinte: em primeiro lugar, pensamos ser positivo aproveitar a capacidade instalada dentro do Serviço Nacional de Saúde para a realização de exames.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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