Debates Parlamentares - Diário 063, p. 59 (2013-03-07)

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8 DE MARÇO DE 2013

solicitam a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas. Uma saudação especial para

aqueles que nos acompanham hoje, aqui, nos nossos trabalhos.

De facto, já nos vamos começando a habituar a, todos os dias, sermos surpreendidos com medidas na

área da saúde que constituem verdadeiras singularidades.

Desta vez, trata-se do sector convencionado de prestações de serviços de saúde primários de patologia

clínica do Nordeste Transmontano, que foi confrontado, pasme-se, com a obrigatoriedade de os utentes do

SNS terem de efetuar exames de análises clínicas nas unidades hospitalares da mesma região.

Em termos práticos, esta decisão vem proibir os utentes do SNS de recorrerem aos serviços dos

laboratórios convencionados com o Estado.

Ora, isto não se faz, sobretudo quando estamos a falar de uma população cada vez mais envelhecida e

empobrecida.

Esta medida apenas revela e confirma a completa insensibilidade do Governo, a sua indiferença perante as

dificuldades das pessoas, e a falta de bom senso de um Governo que continua a virar as costas às pessoas

que precisam de cuidados de saúde.

A Unidade Local de Saúde do Nordeste diz que esta decisão foi baseada num estudo, mas um estudo que,

curiosamente, ninguém viu e para o qual ninguém foi sequer ouvido.

É caso para dizer que, se esse estudo existe mesmo, de duas, uma: ou foi feito pelo Sr. Ministro das

Finanças ou foi o Sr. Ministro das Finanças que o encomendou.

É que, na verdade, à exceção do Sr. Ministro das Finanças, toda a gente reconhece a importância que

estes laboratórios representam para os utentes do SNS, desde logo porque promovem uma maior

acessibilidade aos cuidados de saúde, mas também porque reduzem as assimetrias de uma população cada

vez mais esquecida pelo Governo.

Aliás, esta injustiça é bem visível no parecer que a Ordem dos Farmacêuticos emitiu a propósito desta

petição. Diz a Ordem dos Farmacêuticos que concorda com o teor da petição e reconhece que ela espelha

uma situação real em vários locais do País.

Diz ainda esse parecer que a Ordem manifestou no momento devido as suas reservas e objeções ao

Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, das quais deu conhecimento ao Sr. Ministro da

Saúde.

Mas diz mais: que é entendimento da Ordem dos Farmacêuticos que esta medida tomada pelo Conselho

de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste é fruto de uma decisão unilateral, sem qualquer

participação dos principais interessados na matéria.

Nesse sentido, não se tratou de uma decisão verdadeiramente ponderada e informada, tendo apanhado de

surpresa tanto os utentes como os laboratórios.

Não houve, de facto, uma real preocupação, no sentido de acautelar as expectativas jurídicas dos

interessados, expectativas essas que se formaram e sedimentaram no seio desta população há mais de 30

anos.

Ora, face a este quadro, Os Verdes manifestam a sua solidariedade com as populações do Nordeste

Transmontano e esperam agora que o Governo dê um pequeno sinal de bom senso e permita que as pessoas

voltem a ganhar a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas, favorecendo

naturalmente os serviços públicos mas permitindo a liberdade de escolha por parte dos utentes.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa

Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A petição que hoje aqui se

discute, assinada por 5729 subscritores, solicita que, no Nordeste Transmontano, haja liberdade na escolha do

prestador de serviços de análises clínicas.

Antes de mais, quero saudar os peticionários presentes. Depois, gostaria de chamar a atenção para o

inacreditável discurso que o Sr. Deputado José Luís Ferreira acaba de produzir e que me deixou

completamente perplexo. Realmente, foi a primeira vez que ouvi V. Ex.ª defender a iniciativa privada.

8 DE MARÇO DE 2013 59 solicitam a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas. Uma saudação especial para aqueles que nos acompanham hoje, aqui, nos nossos trabalhos. De facto, já nos vamos começando a habituar a, todos os dias, sermos surpreendidos com medidas na área da saúde que constituem verdadeiras singularidades. Desta vez, trata-se do sector convencionado de prestações de serviços de saúde primários de patologia clínica do Nordeste Transmontano, que foi confrontado, pasme-se, com a obrigatoriedade de os utentes do SNS terem de efetuar exames de análises clínicas nas unidades hospitalares da mesma região. Em termos práticos, esta decisão vem proibir os utentes do SNS de recorrerem aos serviços dos laboratórios convencionados com o Estado. Ora, isto não se faz, sobretudo quando estamos a falar de uma população cada vez mais envelhecida e empobrecida. Esta medida apenas revela e confirma a completa insensibilidade do Governo, a sua indiferença perante as dificuldades das pessoas, e a falta de bom senso de um Governo que continua a virar as costas às pessoas que precisam de cuidados de saúde. A Unidade Local de Saúde do Nordeste diz que esta decisão foi baseada num estudo, mas um estudo que, curiosamente, ninguém viu e para o qual ninguém foi sequer ouvido. É caso para dizer que, se esse estudo existe mesmo, de duas, uma: ou foi feito pelo Sr. Ministro das Finanças ou foi o Sr. Ministro das Finanças que o encomendou. É que, na verdade, à exceção do Sr. Ministro das Finanças, toda a gente reconhece a importância que estes laboratórios representam para os utentes do SNS, desde logo porque promovem uma maior acessibilidade aos cuidados de saúde, mas também porque reduzem as assimetrias de uma população cada vez mais esquecida pelo Governo. Aliás, esta injustiça é bem visível no parecer que a Ordem dos Farmacêuticos emitiu a propósito desta petição. Diz a Ordem dos Farmacêuticos que concorda com o teor da petição e reconhece que ela espelha uma situação real em vários locais do País. Diz ainda esse parecer que a Ordem manifestou no momento devido as suas reservas e objeções ao Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, das quais deu conhecimento ao Sr. Ministro da Saúde. Mas diz mais: que é entendimento da Ordem dos Farmacêuticos que esta medida tomada pelo Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste é fruto de uma decisão unilateral, sem qualquer participação dos principais interessados na matéria. Nesse sentido, não se tratou de uma decisão verdadeiramente ponderada e informada, tendo apanhado de surpresa tanto os utentes como os laboratórios. Não houve, de facto, uma real preocupação, no sentido de acautelar as expectativas jurídicas dos interessados, expectativas essas que se formaram e sedimentaram no seio desta população há mais de 30 anos. Ora, face a este quadro, Os Verdes manifestam a sua solidariedade com as populações do Nordeste Transmontano e esperam agora que o Governo dê um pequeno sinal de bom senso e permita que as pessoas voltem a ganhar a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas, favorecendo naturalmente os serviços públicos mas permitindo a liberdade de escolha por parte dos utentes. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que hoje aqui se discute, assinada por 5729 subscritores, solicita que, no Nordeste Transmontano, haja liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas. Antes de mais, quero saudar os peticionários presentes. Depois, gostaria de chamar a atenção para o inacreditável discurso que o Sr. Deputado José Luís Ferreira acaba de produzir e que me deixou completamente perplexo. Realmente, foi a primeira vez que ouvi V. Ex.ª defender a iniciativa privada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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