Debates Parlamentares - Diário 063, p. 54 (2013-03-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É porque não lhes apetece!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Há pessoas cujos rendimentos não esticam, nem sequer para

pagar as taxas moderadoras.

Cada vez há mais notícias da falta de material básico nos serviços de saúde, e por aí fora.

Têm razão, pois, os subscritores desta petição para estarem preocupados com a dificuldade das pessoas

no acesso aos cuidados de saúde.

Por isso, Os Verdes comungam das preocupações expressas nesta petição pelos cidadãos que a

subscreveram e vão votar a favor da iniciativa legislativa que o Partido Comunista Português também agendou

para hoje, que pretende revogar as taxas moderadoras mas também a atribuição do transporte de doentes não

urgentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia

Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, espero não precisar da tolerância que o Sr.

Presidente concedeu aos colegas que me antecederam.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, naturalmente, também a teria.

Risos do PSD.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo

Parlamentar do Partido Socialista está solidário e adere aos propósitos expressos nesta petição, ou seja, esta

é uma petição contra os efetivos ataques ao Serviço Nacional de Saúde e pela revogação do aumento das

taxas moderadoras.

O aumento das taxas moderadoras foi muitas vezes justificado com o Memorando de Entendimento, mas,

Sr.as

e Srs. Deputados, o que o Memorando diz é que se deviam aumentar significativamente as taxas e um

aumento de 20%, de 30% seria já, no entender de todos os portugueses, um aumento muito significativo.

Acontece que este Governo fez aumentos na ordem dos 200% e até dos 300%, como já foi aqui citado.

Vozes do PS: — Exatamente! Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Este Governo, tendo o legislador uma larga margem de

interpretação, quis entender esse aumento como um aumento limitador, um aumento ideológico, impeditivo do

acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Estas taxas deixaram, assim, de ser moderadoras — não

são! —, são, antes de mais, taxas desmoralizadoras.

Aplausos do PS.

O que quer isto dizer? Quer dizer que, infelizmente e ao contrário do que aqui disse a Sr.ª Deputada Teresa

Caeiro, não há mais portugueses isentos de taxas. Aliás, até pode haver, isso até pode ser verdade, mas o

motivo é outro: como alteraram as condições para definir as isenções de taxas moderadoras, aumentaram os

isentos porque aumentaram, em muito, os desempregados, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

Aqui é que está a verdade! Os portugueses não ficaram isentos de taxas moderadoras, mas também não

ficaram isentos de consultas,…

I SÉRIE — NÚMERO 63 54 O Sr. Bruno Dias (PCP): — É porque não lhes apetece! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Há pessoas cujos rendimentos não esticam, nem sequer para pagar as taxas moderadoras. Cada vez há mais notícias da falta de material básico nos serviços de saúde, e por aí fora. Têm razão, pois, os subscritores desta petição para estarem preocupados com a dificuldade das pessoas no acesso aos cuidados de saúde. Por isso, Os Verdes comungam das preocupações expressas nesta petição pelos cidadãos que a subscreveram e vão votar a favor da iniciativa legislativa que o Partido Comunista Português também agendou para hoje, que pretende revogar as taxas moderadoras mas também a atribuição do transporte de doentes não urgentes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, espero não precisar da tolerância que o Sr. Presidente concedeu aos colegas que me antecederam. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que, naturalmente, também a teria. Risos do PSD. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está solidário e adere aos propósitos expressos nesta petição, ou seja, esta é uma petição contra os efetivos ataques ao Serviço Nacional de Saúde e pela revogação do aumento das taxas moderadoras. O aumento das taxas moderadoras foi muitas vezes justificado com o Memorando de Entendimento, mas, Sr.as e Srs. Deputados, o que o Memorando diz é que se deviam aumentar significativamente as taxas e um aumento de 20%, de 30% seria já, no entender de todos os portugueses, um aumento muito significativo. Acontece que este Governo fez aumentos na ordem dos 200% e até dos 300%, como já foi aqui citado. Vozes do PS: — Exatamente! Muito bem! A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Este Governo, tendo o legislador uma larga margem de interpretação, quis entender esse aumento como um aumento limitador, um aumento ideológico, impeditivo do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Estas taxas deixaram, assim, de ser moderadoras — não são! —, são, antes de mais, taxas desmoralizadoras. Aplausos do PS. O que quer isto dizer? Quer dizer que, infelizmente e ao contrário do que aqui disse a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, não há mais portugueses isentos de taxas. Aliás, até pode haver, isso até pode ser verdade, mas o motivo é outro: como alteraram as condições para definir as isenções de taxas moderadoras, aumentaram os isentos porque aumentaram, em muito, os desempregados, Sr.ª Deputada! Aplausos do PS. Aqui é que está a verdade! Os portugueses não ficaram isentos de taxas moderadoras, mas também não ficaram isentos de consultas,…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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