Debates Parlamentares - Diário 063, p. 52 (2013-03-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 63

Se a matéria objeto da presente petição assume inquestionável importância no atual quadro do SNS, não é

menos verdade que a difusão de informações incorretas ou mesmo falsas provocam alarme público e são

geradoras de angústia nas populações.

Dito isto, importa ter presente que os atuais regimes das taxas moderadoras e do transporte de doentes

não podem ser avaliados sem ter presente os compromissos que o anterior Governo assumiu, em nome do

Estado português, no Memorando de Entendimento. Com efeito, já na versão original do referido Memorando

se determinava que, obrigatoriamente, se deveriam rever e aumentar as taxas moderadoras e reduzir os

custos com os transportes de doentes.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Tal é a pobreza!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Esta foi, pois, a situação com que o atual Governo se

deparou e que não podia ser ignorada.

E, se é certo que se verificou um aumento nas taxas moderadoras, por uma questão de honestidade

intelectual, é justo reconhecer que o mesmo foi, pelo menos parcialmente, compensado pelo significativo

alargamento do universo de cidadãos isentos do pagamento da referida taxa.

É bom aqui lembrar que o Governo subiu as condições de insuficiência económica de 485 € para 628 €.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São uns mãos largas!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Hoje, há perto de seis milhões de portugueses isentos do

pagamento de taxas moderadoras, mais um milhão do que no tempo dos governos do Partido Socialista.

Só no Alentejo houve uma subida do número de utentes isentos, que passou,…

Protestos do PCP.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O que é que eles querem?

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — É a verdade que lhes dói! Dói-lhes a verdade!

Dizia eu, que o número de utentes isentos passou de 220 000, em junho de 2011, para 260 000, em junho

de 2012, um aumento de 20% de utentes isentos. E a verdade é que este ano, como há pouco a Sr.ª

Deputada referiu, o Governo congelou o valor das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A verdade é que estão mais pobres!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — A isto chama-se defender o Estado social. É assim que se

defende o Estado social.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Também no que concerne ao transporte de doentes, o regime aprovado pelo atual Governo é,

genericamente, bem mais favorável aos utentes do que era defendido pelo governo do PS no malfadado —

para não dizer aberração social — Despacho n.º 19 264/2010, que obrigava à verificação cumulativa e sem

exceções da necessidade clínica e da insuficiência económica para que um utente do SNS pudesse ter acesso

gratuito ao transporte de doentes não urgentes.

Finalmente, o atual regime prevê que, no caso de doenças oncológicas, o SNS assegura também,

parcialmente, encargos com o transporte não urgente para a realização de atos clínicos inerentes à respetiva

patologia, sendo certo que os tratamentos oncológicos se encontram excecionados.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, os utentes têm dificuldades? Têm-nas, certamente!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 63 52 Se a matéria objeto da presente petição assume inquestionável importância no atual quadro do SNS, não é menos verdade que a difusão de informações incorretas ou mesmo falsas provocam alarme público e são geradoras de angústia nas populações. Dito isto, importa ter presente que os atuais regimes das taxas moderadoras e do transporte de doentes não podem ser avaliados sem ter presente os compromissos que o anterior Governo assumiu, em nome do Estado português, no Memorando de Entendimento. Com efeito, já na versão original do referido Memorando se determinava que, obrigatoriamente, se deveriam rever e aumentar as taxas moderadoras e reduzir os custos com os transportes de doentes. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Tal é a pobreza! A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Esta foi, pois, a situação com que o atual Governo se deparou e que não podia ser ignorada. E, se é certo que se verificou um aumento nas taxas moderadoras, por uma questão de honestidade intelectual, é justo reconhecer que o mesmo foi, pelo menos parcialmente, compensado pelo significativo alargamento do universo de cidadãos isentos do pagamento da referida taxa. É bom aqui lembrar que o Governo subiu as condições de insuficiência económica de 485 € para 628 €. O Sr. João Oliveira (PCP): — São uns mãos largas! A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Hoje, há perto de seis milhões de portugueses isentos do pagamento de taxas moderadoras, mais um milhão do que no tempo dos governos do Partido Socialista. Só no Alentejo houve uma subida do número de utentes isentos, que passou,… Protestos do PCP. O Sr. Miguel Santos (PSD): — O que é que eles querem? A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — É a verdade que lhes dói! Dói-lhes a verdade! Dizia eu, que o número de utentes isentos passou de 220 000, em junho de 2011, para 260 000, em junho de 2012, um aumento de 20% de utentes isentos. E a verdade é que este ano, como há pouco a Sr.ª Deputada referiu, o Governo congelou o valor das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A verdade é que estão mais pobres! A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — A isto chama-se defender o Estado social. É assim que se defende o Estado social. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Também no que concerne ao transporte de doentes, o regime aprovado pelo atual Governo é, genericamente, bem mais favorável aos utentes do que era defendido pelo governo do PS no malfadado — para não dizer aberração social — Despacho n.º 19 264/2010, que obrigava à verificação cumulativa e sem exceções da necessidade clínica e da insuficiência económica para que um utente do SNS pudesse ter acesso gratuito ao transporte de doentes não urgentes. Finalmente, o atual regime prevê que, no caso de doenças oncológicas, o SNS assegura também, parcialmente, encargos com o transporte não urgente para a realização de atos clínicos inerentes à respetiva patologia, sendo certo que os tratamentos oncológicos se encontram excecionados. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os utentes têm dificuldades? Têm-nas, certamente! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas