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8 DE MARÇO DE 2013

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E a tendência é claramente no sentido de, com a atualização, se

chegar aos sete milhões de doentes isentos do pagamento de taxas de moderadoras.

Sr.as

e Srs. Deputados, se esta não é uma política de justiça equitativa e que atende aos mais carenciados,

então, os senhores estão perfeitamente enganados!

Referindo-me ao Movimento que está aqui presente, foi exatamente na área de abrangência da

Administração Regional de Saúde do Alentejo que se verificou o aumento mais significativo de utentes isentos

do pagamento das taxas moderadoras, um aumento de 20,8%.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É porque há mais pobres!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ainda a propósito das taxas moderadoras, refira-se que o Orçamento

do Estado para 2013 veio prever o congelamento do pagamento das taxas moderadoras ao nível dos cuidados

de saúde primários, porque é exatamente isso que se pretende, ou seja, que haja um maior reforço do

atendimento nos cuidados de saúde primários.

Já ultrapassei claramente o meu tempo, Sr. Presidente, mas quero só dizer que a outra pretensão dos

peticionários e também do Partido Comunista Português deriva da ideia de que utentes estariam a deixar de ir

a consultas e a tratamentos por falta de credenciais e por falta de condições para o transporte de doentes não

urgentes. Mais uma vez, permitam-me fazer uma correção, porque essa ideia resulta, provavelmente, de a

petição ter sido feita enquanto vigoravam as portarias e o regime do Governo socialista e de estar, portanto,

manifestamente ultrapassada.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Atualmente, os doentes que se encontrem em situação de insuficiência

económica não pagam e já não há a necessidade de acumulação de critérios. Também os doentes que,

independentemente da insuficiência económica, estejam em situação clínica que justifique uma incapacidade

igual ou superior a 60% têm direito ao transporte gratuito.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.

Mais: há um elenco da situação de condições clínicas incapacitantes, desde sequelas motoras de doenças

vasculares, transplantados, insuficiência cardíaca e respiratória grave, perturbações visuais graves a doença

do foro ortopédico, doença neuromuscular, patologia do foro psiquiátrico, doenças do foro oncológico,

queimaduras, gravidez de risco… Eu poderia continuar com a lista de todo o tipo…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não pode! Não pode porque não tem tempo!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Eu sei, Sr. Presidente, e por isso vou concluir.

Como estava a dizer, eu podia continuar com a lista de todo o tipo de doenças para demonstrar quão

equitativa é a forma que o Governo encontrou para o pagamento do transporte de doentes não urgentes.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da

Conceição Caldeira.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar

todos os signatários da presente petição, realçando e aplaudindo o exercício desta forma de cidadania ativa,

que constitui uma das múltiplas manifestações de vitalidade da nossa democracia.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURA ESPERANÇA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ESTER VARGAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão