Debates Parlamentares - Diário 063, p. 49 (2013-03-07)

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8 DE MARÇO DE 2013

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de, invocando a minha

qualidade de membro da Assembleia Municipal do Barreiro, não permitir que um colega que respeito cometa

este grave erro de falta à verdade.

O que a Assembleia Municipal do Barreiro lamentou foi a destruição do projeto Arco Ribeirinho Sul…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … e considerou que tal não pode ser posto em causa por uma referência a

uma vertente estritamente local de projetos que este Governo parou e pôs em causa por um grave projeto, um

projeto errado e que afeta toda a região metropolitana de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, não podemos andar de interpelação em interpelação!

O Sr. Deputado fará chegar à Mesa o texto, que será distribuído, e todos o veremos.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, tem inteira razão, mas puseram em causa a minha palavra.

Queria apenas confirmar que irei pedir ao Sr. Presidente que faça a distribuição do documento que diz,

nomeadamente, que o Barreiro considera o novo porto de Lisboa uma oportunidade. Fá-lo-ei chegar à Mesa.

Aplausos do PSD.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Respondendo às preocupações do Sr. Deputado Bruno Dias, tenho

a certeza de que a Mesa será cautelosa, como é sempre, na análise dos documentos que dão entrada e que

os Srs. Deputados sê-lo-ão também.

Portanto, o documento chegará à Mesa, será distribuído e avaliado pelo seu real conteúdo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A menos que só exista no ipad do Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos, então, passar ao ponto 2 da ordem de trabalhos, que

consiste na apreciação conjunta da petição n.º 137/XII (1.ª) — Apresentada pelo Movimento de Utentes de

Saúde Pública, solicitando à Assembleia da República a revogação do aumento das taxas moderadoras e

medidas para assegurar o transporte de doentes, e do projeto de resolução n.º 626/XII (2.ª) — Revogação das

taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar, os peticionários

aqui presentes.

O PCP defende que o direito à saúde é um direito constitucional. Por defendermos este direito

apresentamos hoje, aqui, o projeto de resolução que recomenda a revogação das taxas moderadoras e a

atribuição de transporte de doentes não urgentes a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que

dele necessitem.

A política de saúde do atual Governo PSD/CDS, aportada no Memorando de Entendimento assinado pelo

PS, pelo PSD e pelo CDS, tem como marca distintiva a aplicação de medidas antissociais e, em muitos

aspetos, anticonstitucionais.

Da variedade de medidas antissociais e anticonstitucionais contidas no pacto de agressão destaca-se o

aumento brutal das taxas moderadoras. A esmagadora maioria das taxas mais do que duplicaram, e algumas

até triplicaram.

8 DE MARÇO DE 2013 49 O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de, invocando a minha qualidade de membro da Assembleia Municipal do Barreiro, não permitir que um colega que respeito cometa este grave erro de falta à verdade. O que a Assembleia Municipal do Barreiro lamentou foi a destruição do projeto Arco Ribeirinho Sul… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … e considerou que tal não pode ser posto em causa por uma referência a uma vertente estritamente local de projetos que este Governo parou e pôs em causa por um grave projeto, um projeto errado e que afeta toda a região metropolitana de Lisboa. Aplausos do PS.O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, não podemos andar de interpelação em interpelação! O Sr. Deputado fará chegar à Mesa o texto, que será distribuído, e todos o veremos. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, tem inteira razão, mas puseram em causa a minha palavra. Queria apenas confirmar que irei pedir ao Sr. Presidente que faça a distribuição do documento que diz, nomeadamente, que o Barreiro considera o novo porto de Lisboa uma oportunidade. Fá-lo-ei chegar à Mesa. Aplausos do PSD. Risos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Respondendo às preocupações do Sr. Deputado Bruno Dias, tenho a certeza de que a Mesa será cautelosa, como é sempre, na análise dos documentos que dão entrada e que os Srs. Deputados sê-lo-ão também. Portanto, o documento chegará à Mesa, será distribuído e avaliado pelo seu real conteúdo. O Sr. João Oliveira (PCP): — A menos que só exista no ipad do Sr. Deputado! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos, então, passar ao ponto 2 da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da petição n.º 137/XII (1.ª) — Apresentada pelo Movimento de Utentes de Saúde Pública, solicitando à Assembleia da República a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes, e do projeto de resolução n.º 626/XII (2.ª) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar, os peticionários aqui presentes. O PCP defende que o direito à saúde é um direito constitucional. Por defendermos este direito apresentamos hoje, aqui, o projeto de resolução que recomenda a revogação das taxas moderadoras e a atribuição de transporte de doentes não urgentes a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que dele necessitem. A política de saúde do atual Governo PSD/CDS, aportada no Memorando de Entendimento assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, tem como marca distintiva a aplicação de medidas antissociais e, em muitos aspetos, anticonstitucionais. Da variedade de medidas antissociais e anticonstitucionais contidas no pacto de agressão destaca-se o aumento brutal das taxas moderadoras. A esmagadora maioria das taxas mais do que duplicaram, e algumas até triplicaram.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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