Debates Parlamentares - Diário 063, p. 57 (2013-03-07)

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8 DE MARÇO DE 2013

E, Sr.ª Deputada, se os senhores querem continuar a governar para a troica e os indicadores da troica,

governem! Mas depois não se espantem quando as pessoas vos cantam a Grândola e saem à rua em

manifestações como aquelas que temos visto, porque é essa a resistência que vão encontrar enquanto

governarem contra o povo, enquanto governarem contra o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, finda a discussão conjunta da petição n.º 137/XII

(1.ª) e do projeto de resolução n.º 626/XII (2.ª) (PCP), vamos passar à apreciação da petição n.º 146/XII (1.ª)

— Apresentada por Alexandra Filipa Soares Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República que

seja reconsiderada a decisão que põe em causa a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises

clínicas.

Par uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Esperança.

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento

os peticionários, aqui presentes, dizendo-lhes que em boa hora estas discussões sobem a Plenário.

Através delas, pode verificar-se a complexidade do mundo em que vivemos, do nosso País em particular,

quando se tem recursos insuficientes e a organização dos modelos que vinham sendo efetuados está a ser

alterada.

Neste caso, os peticionários solicitam que haja liberdade na escolha do prestador de serviços de análises

clínicas e nós, PSD, estamos de acordo com o princípio referido.

Acontece que o que está aqui em causa não é tanto essa liberdade mas, sim, a necessidade que o Estado

tem de reduzir os custos de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, não por capricho mas porque é

absolutamente fundamental para garantir a continuidade do nosso sistema público de saúde.

O Governo está, pois, a tomar medidas para garantir a sustentabilidade do SNS, sem as quais este iria

entrar em colapso, como bem o demonstram os 3000 milhões de euros de dívidas que o anterior governo

deixou e dos quais a atual equipa do Ministério da Saúde pagou já mais de metade.

Todos sabemos que «a necessidade aguça o engenho», como diz o povo, e que é possível fazer melhor

com menos, sobretudo porque o tempo é de encarar os dinheiros públicos, que, afinal, são dos contribuintes,

com muito respeito e honestidade.

O dinheiro do Estado é de todos e não daqueles que, em cada momento, têm a responsabilidade de o

gerir.

No que concretamente se refere aos meios complementares de diagnóstico realizados no âmbito do SNS,

a obrigação das unidades públicas é a de assegurarem que os utentes fazem as suas análises com qualidade,

rapidez e, evidentemente, ao menor custo possível. Se daí resulta internalização ou externalização das

análises é uma consequência, não o fator de decisão.

O que acabo de dizer é de tal modo pacífico que já a anterior Ministra da Saúde defendia que os

responsáveis pela gestão dos serviços de saúde têm «a obrigação de gerir os dinheiros públicos de forma

eficaz» e que o facto de haver unidades que «tenham capacidade instalada» obriga a que a mesma seja

aproveitada, diminuindo «o envio destes doentes para o sector convencionado».

Sr.as

e Srs. Deputados: Naturalmente, esta matéria merece reflexão no caso concreto entre a Unidade

Local de Saúde (ULS) do Nordeste Transmontano e os laboratórios convencionados.

E ninguém pode a este respeito esquecer que a decisão daquela ULS de reduzir o encaminhamento de

utentes para os referidos laboratórios, maximizando a capacidade instalada das unidades públicas, diz

respeito apenas a utentes de 3 dos 13 concelhos da área de influência daquela ULS, os utentes de Bragança,

Mirandela e Macedo de Cavaleiros, onde estão localizados os três hospitais da região, que, assim, passarão a

assegurar os meios complementares de diagnóstico.

Os utentes serão bem servidos e os laboratórios convencionados continuarão a prestar serviços aos

utentes do SNS dos restantes concelhos da região, bem como ao público em geral e a subsistemas, como são

os casos da ADSE, PSP e GNR, só para dar alguns exemplos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

8 DE MARÇO DE 2013 57 E, Sr.ª Deputada, se os senhores querem continuar a governar para a troica e os indicadores da troica, governem! Mas depois não se espantem quando as pessoas vos cantam a Grândola e saem à rua em manifestações como aquelas que temos visto, porque é essa a resistência que vão encontrar enquanto governarem contra o povo, enquanto governarem contra o País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, finda a discussão conjunta da petição n.º 137/XII (1.ª) e do projeto de resolução n.º 626/XII (2.ª) (PCP), vamos passar à apreciação da petição n.º 146/XII (1.ª) — Apresentada por Alexandra Filipa Soares Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República que seja reconsiderada a decisão que põe em causa a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas. Par uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Esperança. A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento os peticionários, aqui presentes, dizendo-lhes que em boa hora estas discussões sobem a Plenário. Através delas, pode verificar-se a complexidade do mundo em que vivemos, do nosso País em particular, quando se tem recursos insuficientes e a organização dos modelos que vinham sendo efetuados está a ser alterada. Neste caso, os peticionários solicitam que haja liberdade na escolha do prestador de serviços de análises clínicas e nós, PSD, estamos de acordo com o princípio referido. Acontece que o que está aqui em causa não é tanto essa liberdade mas, sim, a necessidade que o Estado tem de reduzir os custos de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, não por capricho mas porque é absolutamente fundamental para garantir a continuidade do nosso sistema público de saúde. O Governo está, pois, a tomar medidas para garantir a sustentabilidade do SNS, sem as quais este iria entrar em colapso, como bem o demonstram os 3000 milhões de euros de dívidas que o anterior governo deixou e dos quais a atual equipa do Ministério da Saúde pagou já mais de metade. Todos sabemos que «a necessidade aguça o engenho», como diz o povo, e que é possível fazer melhor com menos, sobretudo porque o tempo é de encarar os dinheiros públicos, que, afinal, são dos contribuintes, com muito respeito e honestidade. O dinheiro do Estado é de todos e não daqueles que, em cada momento, têm a responsabilidade de o gerir. No que concretamente se refere aos meios complementares de diagnóstico realizados no âmbito do SNS, a obrigação das unidades públicas é a de assegurarem que os utentes fazem as suas análises com qualidade, rapidez e, evidentemente, ao menor custo possível. Se daí resulta internalização ou externalização das análises é uma consequência, não o fator de decisão. O que acabo de dizer é de tal modo pacífico que já a anterior Ministra da Saúde defendia que os responsáveis pela gestão dos serviços de saúde têm «a obrigação de gerir os dinheiros públicos de forma eficaz» e que o facto de haver unidades que «tenham capacidade instalada» obriga a que a mesma seja aproveitada, diminuindo «o envio destes doentes para o sector convencionado». Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, esta matéria merece reflexão no caso concreto entre a Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste Transmontano e os laboratórios convencionados. E ninguém pode a este respeito esquecer que a decisão daquela ULS de reduzir o encaminhamento de utentes para os referidos laboratórios, maximizando a capacidade instalada das unidades públicas, diz respeito apenas a utentes de 3 dos 13 concelhos da área de influência daquela ULS, os utentes de Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros, onde estão localizados os três hospitais da região, que, assim, passarão a assegurar os meios complementares de diagnóstico. Os utentes serão bem servidos e os laboratórios convencionados continuarão a prestar serviços aos utentes do SNS dos restantes concelhos da região, bem como ao público em geral e a subsistemas, como são os casos da ADSE, PSP e GNR, só para dar alguns exemplos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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