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I SÉRIE — NÚMERO 63

60

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os serviços públicos!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Esta Câmara congratula-se obviamente com esse facto, porque o

doente e a escolha do doente são o mais importante.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Aliás, isso vem completamente ao arrepio daquilo que a Sr.ª Deputada Carla Cruz tinha acabado de dizer

na sua intervenção, defendendo o Serviço Nacional de Saúde.

A Unidade Local de Saúde do Nordeste Transmontano resolveu instituir uma nova maneira de os utentes

realizarem as suas análises, obrigatoriamente, nos três concelhos já referidos pela Sr.ª Deputada Laura

Esperança, isto é, em Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros, sendo estes três hospitais obrigados a

preencher a totalidade dos serviços.

O que se pretende é esgotar a capacidade instalada e, obviamente, esta situação cria dificuldades

acrescidas para quem, ao longo dos anos, montou os seus laboratórios e agora se vê privado de muitos

doentes, que antigamente, por uma questão de proximidade, de cultura e de vontade, os procurava.

Obviamente, pois, que o CDS está de acordo com essa matéria.

Queria ainda dizer que tanto os peticionários como a Ordem dos Farmacêuticos, já aqui citada, são de

opinião que os hospitais já se encontram sobrecarregados e que os tempos de espera e de deslocação para

os utentes não trazem vantagem a nenhuma das partes.

De acordo com o parecer da Ordem dos Farmacêuticos, esta iniciativa atenta contra a iniciativa privada,

contra a liberdade de profissão e, em última análise, contra a liberdade de escolha dos utentes.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, todos temos plena consciência da situação em que o País se

encontra e da necessidade imperiosa do controlo efetivo do Serviço Nacional de Saúde.

O CDS, hoje como sempre, não deixará de estar atento a esta e a outras situações similares na busca

incessante daquilo que melhor proteja os portugueses, colocando sempre o doente no centro do SNS, não

esquecendo nunca o papel do Estado nesta matéria.

Bem hajam!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André

Figueiredo.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de

saudar a presença dos peticionários que aqui vêm defender a liberdade de escolha nos serviços de análises

clínicas. Trata-se de quase 6000 signatários, num valioso exercício de cidadania, que alerta o Parlamento e o

Governo para uma decisão injusta e unilateral por parte das unidades locais de saúde, que penaliza todos

aqueles que, durante mais de três décadas, formaram, modernizaram recursos e prestaram um serviço de

qualidade, alicerçado na eficiência, na capacidade e na proximidade junto dos utentes do Serviço Nacional de

Saúde.

Esta internalização unilateral é mais um dos procedimentos assentes num conjunto de decisões

infundadas, censuráveis e iníquas e, mais uma vez, demonstram a forma bastante insensível com que o

Governo, em particular o atual Ministro da Saúde, tem tratado os problemas do acesso à saúde e cujas

consequências são sempre as mesmas: mais afastamento, menor proximidade, mais barreiras, mais custos e

menor prestação de cuidados de saúde. Ou seja, um Serviço Nacional de Saúde que de Serviço começa a ter

pouco, que de Nacional já pouco tem e que de Saúde apenas tem o nome.

Tudo é feito sem qualquer respeito pelas necessidades e angústias das populações e sem bases técnicas

que fundamentem estas decisões.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURA ESPERANÇA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ESTER VARGAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão