Debates Parlamentares - Diário 063, p. 64 (2013-03-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 63

Quero, por fim, dizer que a posição do Partido Socialista é clara sobre esta matéria: não somos a favor da

extinção da disciplina de EVT nem da redução da carga horária na de Educação Física, assim como não

somos a favor de outras atrocidades que esta reforma e esta estrutura curricular veio trazer como sinal de

descrédito no nosso sistema de ensino.

Pedimos, pois, a cessação de vigência deste Decreto-Lei, mas falta, da parte do Governo e da parte dos

partidos da maioria, que esta petição faça eco novamente no sentido da razão e na política educativa deste

Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, e em nome do

Partido Comunista Português, saudar os mais de 6400 peticionários que dirigiram esta petição à Assembleia

da República e de saudar, em especial, a Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica, que,

em vários momentos, tiveram oportunidade de alertar a Assembleia da República e os Deputados dos vários

grupos parlamentares para a sua posição relativamente ao processo em curso de reorganização curricular e

de degradação profunda da qualidade pedagógica.

Não é possível separar este processo, o fim do par pedagógico de EVT e a destruição desta disciplina

fundamental no currículo do ensino básico, de um processo mais geral de degradação da escola pública e de

desvirtuação do seu papel.

Se este Governo quisesse cumprir a Constituição no que respeita ao papel da escola pública numa

democracia enquanto fator de emancipação individual e coletiva dos cidadãos e de um país, não teria levado a

cabo estas medidas, muitas delas, convém dizê-lo, iniciadas com o anterior Governo, do Partido Socialista, e

que têm estado a destruir a qualidade da escola pública.

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura levou a cabo uma audição pública, em que foi expressiva e

determinante a participação dos professores de EVT, alertando a Assembleia da República para a

desadequação profunda desta medida. E tal era importante sobretudo pela preocupação que uma Sr.ª

Deputada aqui manifestava em relação aos alunos, à qualidade pedagógica, ao princípio que consta da Lei de

Bases do Sistema Educativo, que é o da cultura, da formação integral do indivíduo, e que este Governo atira

para o caixote do lixo. Mas não atira por engano; atira porque tem o objetivo ideológico de fazer retornar a

escola à escola do ler, escrever e contar.

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, e muitas vezes também os Srs. Deputados do PS, não querem

uma escola pública do questionamento, da atitude crítica, não querem preparar cidadãos para transformar o

mundo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … querem é preparar cidadãos para continuar a obedecer num mundo de

desigualdades sociais.

Os Srs. Deputados querem a escola pública que reproduz e agrava as desigualdades sociais. Por isso, não

podemos deixar de acompanhar as preocupações que são aqui levantadas pelos professores de EVT. Aliás, a

tempo e horas, o PCP apresentou propostas de alteração a este Decreto-Lei, mas, infelizmente, o PSD e o

CDS não quiseram acompanhar-nos.

Esta petição tem uma história — já aqui o dissemos —, mas o País também tem uma história. E este

Governo tem uma história: os mais de 2000 professores de EVT que foram atirados para o desemprego

sabem que foi este Governo o responsável pelo agravamento e pela fragilidade das suas vidas e sabem que

têm nas suas mãos a possibilidade de derrotarem este Governo e esta política.

Este é um Governo que todos os dias trabalha para a degradação da escola pública, é um Governo que vê

na Constituição e no progresso social uma ameaça para a manutenção da sua ordem e do seu poder.

Srs. Deputados, esta petição pode ter aqui, por parte das bancadas do PSD e do CDS, as palavras que

teve, mas os Srs. Deputados podem ter a certeza de uma coisa: na escola pública, os estudantes, no dia 13,

I SÉRIE — NÚMERO 63 64 Quero, por fim, dizer que a posição do Partido Socialista é clara sobre esta matéria: não somos a favor da extinção da disciplina de EVT nem da redução da carga horária na de Educação Física, assim como não somos a favor de outras atrocidades que esta reforma e esta estrutura curricular veio trazer como sinal de descrédito no nosso sistema de ensino. Pedimos, pois, a cessação de vigência deste Decreto-Lei, mas falta, da parte do Governo e da parte dos partidos da maioria, que esta petição faça eco novamente no sentido da razão e na política educativa deste Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em primeiro lugar, e em nome do Partido Comunista Português, saudar os mais de 6400 peticionários que dirigiram esta petição à Assembleia da República e de saudar, em especial, a Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica, que, em vários momentos, tiveram oportunidade de alertar a Assembleia da República e os Deputados dos vários grupos parlamentares para a sua posição relativamente ao processo em curso de reorganização curricular e de degradação profunda da qualidade pedagógica. Não é possível separar este processo, o fim do par pedagógico de EVT e a destruição desta disciplina fundamental no currículo do ensino básico, de um processo mais geral de degradação da escola pública e de desvirtuação do seu papel. Se este Governo quisesse cumprir a Constituição no que respeita ao papel da escola pública numa democracia enquanto fator de emancipação individual e coletiva dos cidadãos e de um país, não teria levado a cabo estas medidas, muitas delas, convém dizê-lo, iniciadas com o anterior Governo, do Partido Socialista, e que têm estado a destruir a qualidade da escola pública. A Comissão de Educação, Ciência e Cultura levou a cabo uma audição pública, em que foi expressiva e determinante a participação dos professores de EVT, alertando a Assembleia da República para a desadequação profunda desta medida. E tal era importante sobretudo pela preocupação que uma Sr.ª Deputada aqui manifestava em relação aos alunos, à qualidade pedagógica, ao princípio que consta da Lei de Bases do Sistema Educativo, que é o da cultura, da formação integral do indivíduo, e que este Governo atira para o caixote do lixo. Mas não atira por engano; atira porque tem o objetivo ideológico de fazer retornar a escola à escola do ler, escrever e contar. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, e muitas vezes também os Srs. Deputados do PS, não querem uma escola pública do questionamento, da atitude crítica, não querem preparar cidadãos para transformar o mundo,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … querem é preparar cidadãos para continuar a obedecer num mundo de desigualdades sociais. Os Srs. Deputados querem a escola pública que reproduz e agrava as desigualdades sociais. Por isso, não podemos deixar de acompanhar as preocupações que são aqui levantadas pelos professores de EVT. Aliás, a tempo e horas, o PCP apresentou propostas de alteração a este Decreto-Lei, mas, infelizmente, o PSD e o CDS não quiseram acompanhar-nos. Esta petição tem uma história — já aqui o dissemos —, mas o País também tem uma história. E este Governo tem uma história: os mais de 2000 professores de EVT que foram atirados para o desemprego sabem que foi este Governo o responsável pelo agravamento e pela fragilidade das suas vidas e sabem que têm nas suas mãos a possibilidade de derrotarem este Governo e esta política. Este é um Governo que todos os dias trabalha para a degradação da escola pública, é um Governo que vê na Constituição e no progresso social uma ameaça para a manutenção da sua ordem e do seu poder. Srs. Deputados, esta petição pode ter aqui, por parte das bancadas do PSD e do CDS, as palavras que teve, mas os Srs. Deputados podem ter a certeza de uma coisa: na escola pública, os estudantes, no dia 13,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas