I SÉRIE — NÚMERO 64

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nacional, têm em vista adaptar a realidade ao novo paradigma de segurança e defesa de contexto europeu e

mundial. E não podem, em momento algum, ser interpretadas como uma tentativa de secundarização ou

menorização da instituição militar, nem como ofensa aos militares que, em todos os escalões e teatros, dão

provas de patriotismo, empenho e responsabilidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, todos temos consciência, sentimos e lamentamos as dificuldades por que passam

os portugueses, porém a emergência financeira e económica em que fomos irresponsavelmente colocados a

todos convoca para encarar as restrições que nos impõem de forma determinada e corajosa.

No caso dos militares, exige-se uma redobrada compreensão na aceitação dos sacrifícios e um superior

empenhamento no cumprimento das suas missões, já que o que está em causa é a defesa da soberania e da

independência nacional, missão suprema das Forças Armadas, que constitui, aliás, o núcleo essencial do seu

juramento de bandeira.

Esta situação de emergência nacional tem ínsito um forte apelo ao patriotismo de todos os portugueses e,

em especial, daqueles que servem a Pátria no seio da Forças Armadas ou nas forças de segurança. Não está

em causa um patriotismo baseado na contemplação estéril de glórias passadas, mas feito de amor à Pátria, de

magnanimidade e devoção total à concretização dos grandes objetivos nacionais.

É esse mesmo patriotismo, associado a uma particular conceção do dever, que tem de ser posto na defesa

da imagem externa de Portugal e na assunção dos compromissos decorrentes das organizações e alianças de

que Portugal é parte.

A ação externa do Estado na área da defesa e segurança é um importante vetor da nossa política externa.

Devemos, pois, valorizar, no contexto internacional, a nossa posição geoestratégica, a nossa experiência e

conhecimento em relação a certas regiões do Globo, o falarmos uma língua viva e progressiva, veículo de

comunicação nos cinco continentes e o fazermos parte de uma Nação que tem comunidades de portugueses

dispersas pelo mundo todo.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, temos, assim, o dever patriótico de reconhecer que um Conceito

Estratégico de Defesa Nacional e os ajustamentos que se impõem na estruturação e reorganização do nosso

aparelho de defesa e segurança não podem deixar de ter em conta, por um lado, o ambiente atual e previsível

de segurança à escala europeia e planetária, e, por outro lado, as particulares circunstâncias que Portugal

enfrenta no contexto de grave crise económica e financeira que afeta o nosso País e também a União

Europeia.

Quanto ao ambiente de segurança à escala global, há que aceitar que estamos perante um novo

paradigma de atuação que decorre da configuração do novo quadro de ameaças, da evolução tecnológica e

da sofisticação dos equipamentos militares, da redução generalizada dos orçamentos de defesa,

nomeadamente nos países da OTAN, das novas soluções estratégicas, em termos de defesa inteligente, da

interoperabilidade dos meios e das capacidades de duplo uso, da nova abordagem das relações entre forças

militares e forças de segurança, do inevitável e necessário incremento dos serviços de inteligência e de

cibersegurança.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a conjuntura de crise não deve, porém, afastar-nos do que é

essencial em matéria de defesa e segurança.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O Estado não pode abdicar do núcleo essencial das suas instituições estruturantes, sob pena de se destruir

a si próprio, pondo em causa a liberdade, a democracia e a dignidade das pessoas. Daí que, seja qual for o

Conceito, devem salvaguardar-se os aspetos fundamentais de qualquer política de segurança e defesa,

nomeadamente a existência de Forças Armadas disciplinadas, coesas, equipadas e prontas para cumprirem

as suas missões inderrogáveis, de caráter militar e civil, interna e externamente; um estatuto da condição

militar que tenha em conta as especificidades da carreira dos que servem nas Forças Armadas; mecanismos

de cooperação entre as Forças Armadas e as forças de segurança; manutenção e defesa eficaz das reservas

estratégicas. Em suma, uma política que tenha em conta a totalidade do território nacional, incluindo a

previsível extensão da plataforma continental e que encare a Nação portuguesa no seu todo, de modo a