I SÉRIE — NÚMERO 64

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que, para a realização dos objetivos, concorrem todas as instâncias do Estado e da sociedade; um Conceito

que assume as vulnerabilidades nacionais a colmatar, mas que identifica também os ativos nacionais, que

devem ser maximizados para ultrapassar essas mesmas vulnerabilidades.

Mas é, naturalmente, ao nível das orientações para as funções de soberania e para a política de defesa

nacional, em particular, que o documento está mais densificado.

O novo ambiente de segurança, as novas condições financeiras e as exigências das alianças externas

obrigam a uma capacidade de resposta diferente por parte das Forças Armadas. Nesta linha de ação,

identifica-se uma série de medidas que materializam uma visão para a próxima década.

Mantendo a defesa dos valores constitucionais como funções e deveres permanentes do Estado de direito

democrático não são esquecidas as respostas à nova tipologia de ameaças, designadamente a

cibercriminalidade, a afirmação de Portugal como coprodutor de segurança internacional, ou à valorização das

missões de interesse público.

Mas uma visão e um caminho de futuro passam também por adaptar e racionalizar estruturas e por

rentabilizar meios e capacidades. O imperativo da reforma das Forças Armadas não é conjuntural. Os

constrangimentos financeiros apenas lhe dão maior urgência.

É essencial que esse processo de modificação estrutural corresponda a uma visão estratégica. A reforma

deve obedecer a um modelo coerente que assenta na valorização de soluções integradas e conjuntas, bem

como do produto operacional, justificação última da existência das Forças Armadas.

O caráter predominantemente conjunto da atuação das Forças Armadas deve estender-se não só aos

conceitos operacionais, à doutrina e aos procedimentos, mas também à cultura institucional e organizacional

das Forças Armadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, disse, no início desta intervenção, que quisemos

que este fosse um documento diferente, que inovámos nos conteúdos, mas inovámos também nos

mecanismos de discussão que promovemos no último ano e meio para a revisão do Conceito.

Em novembro de 2011, desafiámos a sociedade civil e militar a pensarem as bases doutrinárias em que

devia assentar o Conceito Estratégico e a sociedade respondeu positivamente, envolvendo-se, discutindo,

apresentando as suas ideias. Instituições, grupos de estudo, académicos, militares e civis debateram por todo

o País, contribuíram e apresentaram conclusões.

Foram inúmeros os contributos que recebemos ao longo deste ano e meio. Mais ou menos polémicos, mais

ou menos consensuais, mas foi essa a nossa opção.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — É por isso que, hoje, posso dizer que este não é um documento de

um ministro, não é um documento de um partido, de uma coligação ou de um governo. O documento que vos

trago não é nosso, é do País que pensa as questões da defesa nacional…

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … e, no momento em que debatemos as Grandes Opções do

Conceito na Assembleia da República, queremos ser coerentes com este princípio.

Estou certo de que, após este debate, os contributos aqui recolhidos servirão para aperfeiçoar e

consensualizar o texto final que pretendemos apresentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, neste momento, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados José

Lello, do PS, José de Matos Correia, do PSD, Luís Fazenda, do BE, e Joaquim Ponte, do PSD, para pedir

esclarecimentos.