9 DE MARÇO DE 2013

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desta natureza ou comparáveis, que são, muitas vezes, ignorados? Pode o Sr. Ministro assegurar que desta

vez as coisas são diferentes e que vamos ter uma execução concreta deste Conceito?

A segunda questão prende-se com a relação entre este Conceito e a reforma das Forças Armadas. Temos

assistido a críticas, aqui renovadas pelo Sr. Deputado José Lello, quanto ao comportamento do Governo, que

ao mesmo tempo em que trabalha na reforma das Forças Armadas delimita este novo Conceito. Mal andaria o

Governo se estivesse à espera de ter um papel para começar a trabalhar! Isso enviaria para as calendas as

reformas que têm de ser feitas.

Há um ponto que temos de sublinhar: as Forças Armadas são uma parcela do todo nacional, e são uma

parcela muito importante, uma parte muito significativa da nossa Administração Pública. Como todas as

parcelas da nossa Administração Pública, elas não podem fugir a uma reforma que as torne mais coerentes e

mais sustentáveis, mas uma reforma que seja equilibrada e que não ponha em causa o papel essencial, em

vários domínios, das Forças Armadas.

Por isso, Sr. Ministro, e para terminar, deixo-lhe uma outra pergunta, também concreta: de que forma este

caráter orientador das Grandes Opções do Conceito Estratégico está a ser, pode ser e deve ser útil para os

trabalhos de reforma das Forças Armadas e em que medida entende o Sr. Ministro que é possível e

necessário que esta filosofia vá ser plasmada nessa reforma, que se quer imediata e urgente mas que se quer

também útil ao País e às Forças Armadas?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional para responder.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José de Matos de Correia, as duas

perguntas que coloca são absolutamente pertinentes.

Realmente, este Conceito Estratégico — que, como diz e bem, se trata de uma atualização e não de um

novo conceito estratégico — tem uma visão mais alargada e, sobretudo, trata o tema considerando que a

estratégia nacional convoca todos, as instâncias da vida pública e as instâncias da vida privada, para que, de

uma forma conjunta, se tratem de matérias que estão muito para lá da própria lógica das Forças Armadas. A

operacionalidade que refere também é indicada no documento fazendo ênfase a que a linha de ação

estratégica convoca uma dimensão mais articulada, interdepartamental e interministerial, com as boas práticas

que devem apontar para a monitorização em conjunto das diversas políticas públicas que são, depois,

subordinadas a este Conceito. A dado passo, no próprio Conceito define-se que essa dimensão operacional

tem de estar muito presente, de uma forma articulada, coordenada e monitorizada, para que seja possível ir

fazendo a prestação de contas em relação ao bom cumprimento da linha estratégica nacional.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Quanto à reforma das Forças Armadas, Sr. Deputado, aqui

devemos fazer uma linha distintiva entre a crítica hipócrita de quem quer invocar algumas coisas para nada

fazer e aquilo que é a verdadeira consequência dos documentos que temos em discussão.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É isso mesmo!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Este Conceito foi lançado a debate há mais de um ano, houve

colóquios de natureza pública, comissões que, como foi de conhecimento público, apresentaram os seus

trabalhos, recebemos contributos individuais, académicos, etc., e, em dezembro, apresentei nesta Assembleia

o documento final.

Concordo com o Sr. Deputado, acho que o papel regimental da Assembleia deve ser, no futuro, reforçado

para que o Conceito possa ser mais enriquecido com os contributos do Parlamento, mas esse não é um

problema do Governo, é um problema regimental.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!