9 DE MARÇO DE 2013

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acrescentam segurança não apenas ao País mas também à ideia de civilização que nos mobiliza no contexto

europeu e internacional.

No entanto, há um aspeto particular. É que o Sr. Ministro anuncia que este Conceito é de longo prazo.

Certamente! Mas o Sr. Ministro não pode dissociar este Conceito de longo prazo com o facto de ter uma

ausência, que é estrondosa do ponto de vista do que quer dizer, relativamente à operacionalização do

Conceito no que diz respeito às Forças Armadas portuguesas. E isso é decisivo, Sr. Ministro!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — É decisivo, porque podemos estar a interpretar a circunstância casuística de

um País, que tem quase 900 anos de História, que vive em crise e a transformar essa crise numa espécie de

prolongamento para o Conceito que queremos que vigore durante uma década, pelo menos, e, portanto, a

carrear para o Conceito uma circunstância provisória, que é a crise, que obriga a constrangimentos financeiros

e, por essa via, a afunilar o papel das Forças Armadas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — Por isso, pergunto: como operacionaliza este Conceito neste contexto e,

sobretudo, com o futuro que o Sr. Ministro aqui se comprometeu a garantir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, confesso que não compreendi, mas

deve ser deficiência minha, a questão do «armar ao fino».

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Deve ser, deve!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Não consigo compreender. Posso ser acusado de muita coisa,

mas, neste documento, estar algo de «armar ao fino» é coisa que não compreendo e, portanto, não posso

responder. Mas talvez, depois, o Sr. Deputado possa ajudar-me a perceber essa matéria, porque

possivelmente é mais especialista do que eu!

No que diz respeito à visão integrada, Sr. Deputado, julgo que, sendo hoje uma realidade que todas as

ameaças, todas as respostas, têm uma dimensão transversal e multidisciplinar, não há setores estanques nem

realidades isoladas, é importante que haja um ensaio, uma tentativa, uma vontade de apresentar um texto que

tenha uma visão integrada das multidimensões onde a defesa nacional deve ter expressão. Isto porque há

uma tendência para que se coloque essa matéria muito centralizada apenas na dimensão militar, mas a

verdade é que, sendo importante, sendo talvez a dimensão mais solene, a defesa nacional tem, hoje, uma

expressão em múltiplos setores que devem ter uma visão integrada, uma visão multidisciplinar, uma

articulação e uma monitorização que permita depois à própria sociedade poder chamar com mais facilidade à

responsabilidade e à prestação de contas os agentes políticos.

Tantas vezes acontece que a «culpa morre solteira», e o cidadão e a sociedade se perdem ao quererem

apurar de quem é a responsabilidade e ela nunca é de ninguém, porque nunca há essa dimensão articulada,

essa dimensão de corresponsabilidade na gestão de algo tão importante como seja, neste caso, uma visão e

uma estratégia de defesa nacional.

Quanto à operacionalização nas Forças Armadas, ela vai ter expressão nos documentos que se vão seguir,

como o Sr. Deputado sabe muito bem. Do conceito estratégico resultará o conceito estratégico militar, as

missões das Forças Armadas, o sistema de forças e o dispositivo. Esses documentos irão ser a tradução, do

ponto de vista operacional, daquilo que vai acontecer na estruturação das Forças Armadas, na certeza de que

há linhas de orientação que aqui são bem definidas numa cultura de intervenção conjunta integrada mais forte