9 DE MARÇO DE 2013

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, as motivações que levaram o Governo a

apresentar esta proposta de revisão são, no nosso entender, muito oportunas e plenamente justificadas, desde

logo pela alteração da situação estratégica global e do ambiente internacional mas também pela crise

económico-financeira que assola a Europa, em geral, e Portugal, em particular.

Esta revisão também foi motivada pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa e do novo Conceito

Estratégico da NATO.

Por último, em termos de justificação para a revisão, não podemos ignorar os novos riscos e ameaças,

cada vez de maior espetro, permitindo-me destacar a cibercriminalidade e o ciberterrorismo, que põem em

risco e ameaçam a segurança e a defesa nacional.

Sr.as

e Srs. Deputados, esta revisão e esta discussão correspondem a uma necessidade, que se deve

transformar numa oportunidade para Portugal.

É evidente o cuidado que foi colocado pelo Governo para que estas Grandes Opções não rompessem com

a estrutura e conteúdo do Conceito Estratégico de 2003, ainda em vigor. Antes pelo contrário, aproveita e

reafirma um grande número de conceitos, objetivos, ameaças e formas de resposta. É por todos aceite que

diversas opções estratégicas inscritas no Conceito de 2003 ainda hoje estão válidas e são as mesmas que

fundamentam o processo de mudança que as Forças Armadas continuam a percorrer, designadamente no que

diz respeito à necessária capacidade de gerar e de projetar forças.

Sr.as

e Srs. Deputados, neste documento, podemos verificar que as Grande Opções do Conceito

Estratégico de Defesa Nacional, nos dias de hoje, não devem estar limitadas apenas à defesa territorial e à

defesa militar do País. Devem, consequentemente, alargar-se aos restantes elementos essenciais do todo

nacional, isto é, à proteção do território e da população no seu sentido amplo, incluindo também o apoio às

suas necessidades básicas e aos valores da história, da cultura, das tradições e da língua comuns, o que

permite não esquecer a força que emana da ideia de Nação com nove séculos de história, que somos e

queremos continuar a ser.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Neste sentido, as questões do desenvolvimento, a segurança

alimentar e energética, a proteção das infraestruturas críticas, os cataclismos e acidentes graves, as

pandemias, as alterações climáticas e outros fenómenos à escala global e nacional que afetam as populações

e a sua segurança e bem-estar são domínios que dizem respeito à cooperação internacional mas também à

segurança e à defesa nacional.

Consideramos analogamente que, do ponto de vista da ação estratégica, as principais linhas de ação

orientadoras destas Grande Opções estão perfeitamente ajustadas ao nosso contexto estratégico.

Neste âmbito, entendemos que devemos aproveitá-las para manter e, se possível, incrementar a presença

militar portuguesa ativa nas organizações internacionais de que fazemos parte. Refiro-me, especialmente, à

ONU, à NATO e à União Europeia.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Desta presença resultam ganhos inestimáveis, como a certificação

internacional de forças, a capacitação dos nossos quadros e um posicionamento credível e relevante de

Portugal no mundo, em apoio da nossa política externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para isso, consideramos importante fortalecer a nossa capacidade de cooperação e assistência militar,

assumindo igualmente as nossas responsabilidades estratégicas ao nível das relações bilaterais.