I SÉRIE — NÚMERO 64

10

Por isso é que este Conceito assume, de uma forma frontal, aquilo que são as vulnerabilidades que o País

tem, mas também aquilo que são os ativos, os bens, os valores, aquilo que podemos agarrar para combater

essas vulnerabilidades.

Sabemos que, hoje, as vulnerabilidades assentam no desequilíbrio financeiro das nossas contas públicas,

de uma menor competitividade da nossa economia, do envelhecimento da nossa população, da dependência

energética, alimentar… Tudo isto são matérias referenciadas como vulnerabilidades, mas para as quais temos

ativos suficientes para poder ultrapassar, assim haja vontade e uma convocação coletiva para o fazer.

Temos a nossa História, a nossa identidade e coesão nacionais, a cultura e o nosso espaço linguístico, um

regime democrático consolidado, por muito que alguns desejem pô-lo em causa,…

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … repito, um regime democrático consolidado — e, nos tempos

que correm, esse é um ativo extraordinariamente importante para aquilo que é a serenidade com que, fora de

portas, olham para os ajustamentos que Portugal está a fazer neste momento difícil da nossa História; a nossa

centralidade marítima, de território marítimo — igualmente um ativo fundamental para podermos ultrapassar as

nossas próprias vulnerabilidades, como ainda bem recentemente, o Governo, através da apresentação da

Estratégia Nacional para o Mar, pôde recolocar de forma concreta e não de forma romântica.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Isto é falar de forma séria, transparente e, ao mesmo tempo,

chamar a atenção da sociedade para o grau de exigência que deve ter em relação ao Estado para que, tendo

estes ativos, cumpra o desígnio de encontrar um rumo, uma orientação estratégica que esteja para lá do mero

dia de amanhã.

É também por causa disso, por termos uma vontade de estar para lá do dia de amanhã, que ainda bem

recentemente o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Educação fizeram um protocolo para

precisamente introduzir nos curricula e nas disciplinas dos ensinos básico e secundário a dimensão da

formação da cidadania, dos valores da defesa e dos valores que estão inerentes a um sentimento de que

Portugal, por via desses valores, também encontre um autoestímulo, um automotivo de orgulho que venha

desde a fase da educação das gerações mais novas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António

Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria, em primeiro lugar, de também fazer um

comentário ao documento e dizer-lhe que ele se apresenta de forma pouco sistematizada, embora possamos

dizer eivado de boa vontade, relativamente à abordagem de novos temas a incluir no Conceito, certamente, e,

sobretudo, com uma espécie de linguagem a «armar ao fino», isto é, englobando culturalmente um conjunto

de outros conceitos, nomeadamente, e, ao contrário do que disse o Sr. Deputado José de Matos Correia,

tornando-se numa espécie de império relativamente às outras áreas do Governo. Isso não é verdade, nem no

Conceito em vigor, nem, como o Sr. Ministro muito bem sabe, em conceitos equivalentes de outros países,

designadamente com aqueles que nos podemos comparar, no contexto da própria União Europeia.

Já não falo nos perigos, pelo menos no da hermenêutica, que se pode fazer ao texto relativamente à

confusão entre segurança interna e defesa, no que diz respeito justamente à consolidação e à afirmação do

estado de autonomia do seu território.

Esse é o texto, Sr. Ministro, mas admitamos que ele, tendo esta falta de sistematização, misturando alguns

outros conceitos, tem a boa vontade de querer construir — e por isso ser um projeto — um novo Conceito que

aborde, sobretudo, as novas ameaças e o papel determinante — estamos de acordo, Sr. Ministro — que

Portugal tem de desempenhar no contexto internacional e nos compromissos das alianças, que, aliás,