9 DE MARÇO DE 2013

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Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, apesar dos esforços de retórica

do Sr. Ministro, a minha opinião sobre o Conceito Estratégico aqui em apreço não se alterou. Para mim, este

continua a ser, embora ambicioso, um documento prolixo, redundante, repetitivo, até insuficiente e escasso em

alguns aspetos.

Toca em tudo ou em quase tudo, mas não aprofunda nada ou quase nada.

Fala de ameaças regionais, mas não define quais de um modo conciso e objetivo.

Aborda a condição arquipelágica, mas esquece a extensão da plataforma continental. Ou seja, é um

Conceito que se poderia aplicar também à Áustria, à Suíça e à Mongólia.

Afirma Portugal como produtor de segurança internacional. A essa luz, pergunto ao Sr. Ministro como se

entende, então, a atual regressão no empenhamento das nossas Forças em ações de paz das Nações

Unidas, que não oneram sequer o Orçamento do Estado.

Depois, atendendo a que os objetivos nacionais permanentes continuam permanentes, as ameaças e

riscos se mantiveram os mesmos e as vulnerabilidades persistem idênticas, importa saber se os pressupostos

do Conceito continuam válidos.

Com efeito, Sr. Ministro, já cortou e retalhou o espólio das Forças Armadas que herdou: reduziu efetivos,

nomeadamente em número de combatentes; limitou dramaticamente orçamentos, investimentos e as

capacidades operacionais de resiliência e de coação militar.

Pergunto, Sr. Ministro, como será possível conciliar a ambição e pretensões contidas neste Conceito

Estratégico de Defesa Nacional com as restrições impostas às capacidades militares pelas drásticas decisões

do Sr. Ministro. Ou seja, como será possível conciliar o que, aparentemente, é inconciliável?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Ministro informou que responderá separadamente aos pedidos de

esclarecimento.

Por isso, Sr. Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional:— Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Lello, agradeço o seu pedido de

esclarecimento.

Da intervenção do Sr. Deputado só posso constatar que, talvez pela extensão do documento, não o tenha

lido todo.

Protestos do PS.

Isto porque se tivesse lido todo o documento, verificaria que uma coisa — a que, provavelmente, o Sr.

Deputado não estará habituado — é absolutamente necessária, num momento em que temos austeridade,

num momento em que temos de ser contidos, num momento em que temos de fazer contas e ser rigorosos:

definir prioridades.

Se tivesse visto o documento com atenção, teria verificado que, precisamente na definição da intervenção

como coprodutor de segurança internacional, Portugal, desde sempre (e também em 2011, e também em

2012, e também em 2013), não deixou de respeitar e honrar a sua participação, no mesmo nível, na primeira

das prioridades que deve ter enquanto membro da Aliança da NATO, nos cenários e teatros de operações

onde Portugal tem participação, como seja no Afeganistão, no combate ao terrorismo, no Kosovo e também no

combate a tensões de natureza social. Portugal manteve a sua presença e o seu nível de participação e,

mesmo para 2013, onde continuamos com grandes exigências de rigor, tivemos a possibilidade de, no

Orçamento, fazer um ajustamento relativamente à participação das Forças Nacionais Destacadas.

Por isso, Sr. Deputado, o que fizemos diferente em relação ao passado, o que este Conceito Estratégico

tem e que, no passado, não tinha, é o elencar o nível das prioridades que temos de ter, porque será em função

desse nível de prioridades que podemos cumprir bem o desígnio estratégico de Portugal como coprodutor de

segurança internacional.