I SÉRIE — NÚMERO 64

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do que havia até hoje, numa dimensão de racionalização mais forte do que havia até hoje, numa coordenação

de comando de forças conjuntas mais forte do que havia até hoje.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Essa é a razão pela qual essas linhas de orientação são as que

conduzirão à operacionalização, como diz, e bem, daquilo que será a realidade das Forças Armadas nos

próximos 10 anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda

Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro, Srs. Deputados:

Queria iniciar esta minha intervenção sobre matérias da defesa nacional com uma palavra de saudação para

as Forças Armadas portuguesas, que nunca se eximiram às medidas necessárias nos processos de reformas

que têm vindo a ser desenvolvidas.

Deixo também uma palavra para os chefes militares, que ainda recentemente deram prova do desejo de

adequar as estruturas e capacidades das Forças Armadas num ambiente de serenidade, coesão e disciplina.

Sendo o Conceito aqui em debate muito mais amplo, não gostaria de deixar de destacar a componente

militar que integra a área da defesa. É que as Forças Armadas portuguesas têm cumprido de forma exemplar

as missões que lhe têm sido confiadas, têm o respeito e consideração dos portugueses. Prestigiando-se,

prestigiaram Portugal. São um pilar do Estado democrático.

Ao olharmos para as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional não podemos ficar sem

a perceção de que estamos a falar de uma vertente da estratégia nacional. É que, como, aliás, o Sr. Ministro

há pouco referiu, existe uma dimensão e uma visão globais em relação às áreas da defesa nacional e,

portanto, a segurança nacional tem também um pilar, que é o pilar económico e social.

Foram aqui referidas vulnerabilidades. Vulnerabilidades no desequilíbrio económico-financeiro, no

envelhecimento da população, na saída de jovens, na própria dependência energética e alimentar.

Aplausos do PS.

No entanto, temos de entender, numa visão global e dentro deste pilar da segurança nacional, o que são

efetivamente as estratégias para a indústria, para a agricultura, ou seja, as estratégias na área económica que

nos façam compreender qual é a política económica do País e o que é preciso entender o que, efetivamente,

queremos para Portugal.

O debate da estratégia nacional ganha, de resto, mais importância, quando o Estado tem recuado na

capacidade de atuar em setores estratégicos e fundamentais da economia.

Relembro aqui os processos das privatizações e qual a reflexão estratégica que foi feita em relação à rede

elétrica, à energia e aos aeroportos. Ou o que poderá vir a acontecer, se não houver uma reflexão estratégica,

em relação à TAP, à Águas de Portugal ou à própria RTP como elemento estratégico nacional na sua

afirmação da língua portuguesa no mundo.

Aplausos do PS.

Será que o mesmo Governo, que não tem um pensamento estratégico para o País, tem um pensamento

estratégico para a defesa?

Aliás, importa também perguntar aqui se a situação social do País não será também uma vulnerabilidade.

O desemprego afeta mais de um milhão de portugueses, o interior está cada vez mais velho e despovoado,

crescem os impostos e diminuem os serviços que o Estado presta, as reformas e os apoios sociais estão a ser

reduzidos ou eliminados, a saúde está mais cara. Como poderemos falar de coesão social, tão necessária às