14 DE MARÇO DE 2013

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Carlos Alberto Fernandes Pinto (PS)

Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Paulo Batista Santos — Abel Baptista — Jorge Machado.»

Sr.as

e Srs. Deputados, a ata da eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações de

República Portuguesa é do seguinte teor:

«Aos oito dias do mês de março de dois mil e treze, procedeu-se à eleição de dois membros para o

Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 201

Votos «sim» — 140

Votos brancos — 41

Votos nulos — 20

Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de

Fiscalização do Sistema de Informações de República Portuguesa:

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto (PSD)

João Barroso Soares (PS)

Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Paulo Batista Santos — Abel Baptista -Jorge Machado.»

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos então dar início ao debate, com a participação do Primeiro-Ministro,

preparatório do Conselho Europeu, realizado ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de

Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia.

A ordem das intervenções será a seguinte: em primeiro lugar, intervirá o Sr. Primeiro-Ministro, e, depois,

seguir-se-ão o PS, o PCP, o BE, Os Verdes, o CDS-PP e o PSD.

Peço aos Srs. Deputados que tomem os vossos lugares, visto que no princípio da tarde o Plenário é

sempre um pouco menos organizado.

Tem a palavra, para intervir, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na próxima

quinta-feira, teremos o Conselho Europeu que, no âmbito do semestre europeu, encerra justamente a primeira

fase do semestre europeu, que, recordo, foi iniciado, de alguma maneira, com a análise anual de crescimento

divulgada em novembro do ano passado pela Comissão e que contou, ainda há poucas semanas, com as

chamadas previsões de inverno que a Comissão Europeia produziu para todo o espaço europeu.

Portanto, de certa maneira, estamos naquela fase do semestre europeu em que o Conselho se concentra

nas matérias de política económica e social e em que, a partir da análise anual do crescimento e daquilo que

representa a avaliação da Comissão quanto às perspetivas económicas de curto e médio prazo, serão

realizadas recomendações proximamente, as quais implicarão, quer ao nível específico de cada país, quer no

conjunto da União Europeia, ações de política que serão extremamente relevantes para responder à crise que,

de um modo geral, se tem vindo a mostrar cada vez mais sincronizada no espaço europeu.

O Governo português está de acordo com a manutenção das prioridades que foram avançadas na análise

anual do crescimento em 2012 e que foram reafirmadas pela Comissão Europeia.

Portanto, julgamos que, nesta fase, é importante reiterar a indispensabilidade de prosseguiremos um

esforço de consolidação orçamental que seja o mais diferenciado e o mais favorável possível ao crescimento.

Esperamos que exista uma resposta igualmente eficaz do ponto de vista da garantia do financiamento à

economia no espaço europeu. Em particular, esperamos ver restaurados alguns mecanismos de canais de

crédito à economia, esperamos ter, evidentemente, respostas mais importantes relativamente ao desemprego