I SÉRIE — NÚMERO 65

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o Conselho Europeu tem

início amanhã. Não vejo, sinceramente, uma data mais oportuna para a Assembleia da República se reunir,

antes do Conselho Europeu, para poder fazer o debate sobre a discussão económica e social na Europa.

Portanto, não sei o que é que o Sr. Deputado lamenta.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não é um problema de data!

Vozes do PS: — A avaliação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Queremos dizer também que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu não

elegeram para este próximo Conselho a prioridade do crescimento económico. Esta prioridade foi reafirmada

pela Comissão Europeia e será reafirmada pelo Conselho Europeu.

Risos do PS.

Foi uma das cinco prioridades elencadas no espaço europeu em 2012 e é reafirmada para 2013. O

Governo português está de acordo com essas prioridades, como esteve de acordo no ano passado.

Pergunta o Sr. Deputado: «então, porque é que o Governo português tem políticas contrárias ao

crescimento económico?» Não temos, Sr. Deputado! O Governo português tem vindo a prosseguir uma linha

de intervenção macroeconómica justamente destinada a corrigir os nossos desequilíbrios e a promover o

crescimento em Portugal.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O quê?! Então parámos para crescer!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado sabe que, desde o início do nosso programa de ajustamento,

o objetivo é produzir o ajustamento macroeconómico em Portugal para que a economia possa crescer. Não é

possível de outra maneira, e não é apenas o Primeiro-Ministro português que o diz, todos os parceiros

europeus o afirmam também, como o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central

Europeu.

Significa isto, portanto, que procuraremos, ao longo da execução do Programa de Assistência Económica e

Financeira, produzir exatamente as medidas que são necessárias para conduzir ao balanceamento

macroeconómico em Portugal e, ao mesmo tempo, lançar as condições para o crescimento em Portugal. É isto

que o Governo tenciona manter.

Aquilo que o Sr. Deputado sugere, e que sugeriu também no último debate que aqui travámos, é o

seguinte: abandonem esses objetivos, mudem de direção, parem com o esforço de consolidação

orçamental,…

O Sr. João Galamba (PS): — De destruição!

O Sr. Primeiro-Ministro: — …porque sem isso não é possível crescer. Sr. Deputado, não podemos ter

maior divergência, mas aí, ao contrário do que o Sr. Deputado gosta de referir, não estou sozinho, estou muito

acompanhado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.