I SÉRIE — NÚMERO 65

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e também às consequências sociais da crise que se tem prolongado, bem como continuar a modernizar a

Administração Pública e promover o crescimento e a competitividade. São estas as cinco prioridades que são

reafirmadas no espaço europeu e com as quais o Governo português está de acordo.

De alguma maneira, estas prioridades correspondem à ação política que temos vindo a imprimir também no

espaço nacional, sabendo embora que Portugal é, juntamente com dois outros países, um caso em que o

semestre europeu tem uma aplicação de exceção, na medida em que se trata de um País, tal como sucede na

Irlanda e na Grécia, em que decorre um processo de assistência económica e financeira, que tem, por essa

razão, um nível de avaliação e de execução muito monitorizado e não está sujeito às mesmas regras do

semestre europeu. Seja como for, estas são também as cinco prioridades da política portuguesa.

Estamos numa fase em que não podemos pôr em questão o essencial da direção que tomámos para

consolidar as contas públicas, para corrigir os desequilíbrios mais importantes em termos macroeconómicos e

também para poder, enquanto lançamos uma ação de reforma estrutural, responder aos problemas do

crescimento e da competitividade e, ao mesmo tempo, das consequências sociais da crise.

Comos todos sabem, não terminou ainda o sétimo exame regular que decorre em Lisboa. Uma grande

parte do trabalho já está concluída, mas há ainda algumas dimensões e alguns documentos que não estão

fechados, razão pela qual oportunamente o Ministro de Estado e das Finanças, como é habitual, não deixará,

em primeira linha, de fazer a comunicação dos resultados dessa avaliação, quando ela estiver concluída.

Mas não é segredo para ninguém que, à partida, para esta avaliação, apresentámos um conjunto de

resultados que são importantes para Portugal, porque representam um grande esforço que foi realizado pelos

portugueses no sentido de corrigir desequilíbrios profundos que foram acumulados durante vários anos na

sociedade portuguesa. Eles estão bem expressos no facto de termos conseguido reduzir, em dois anos, em

cerca de seis pontos percentuais o défice estrutural português; de termos conseguido reduzir, a partir de um

nível de quase 10% do PIB, o défice da balança corrente para cerca de 2,6% do PIB, em finais de 2012; e de

termos conseguido reduzir o peso da despesa primária, em percentagem do PIB, de quase 48% para 41,5%.

Isto em dois anos.

Tal significa que o esforço de correção destes desequilíbrios, que representará um sinal de confiança para

que o País possa voltar a olhar para todos os seus financiadores com uma boa reputação, está nesta altura a

produzir os seus resultados.

Portanto, faz todo o sentido que coloquemos em discussão — como fizemos, de resto, no quinto exame

regular — a necessidade de fazermos o ajustamento, em matéria de flexibilização, do cumprimento do nosso

Programa em termos que nos permitam, por um lado, realizar, prosseguir e tornar estáveis e duráveis os

esforços de correção dos nossos desequilíbrios e, por outro, manter a nossa aposta na criação de condições

estruturais para que a economia volte a crescer no médio e no longo prazos.

Tenciono, evidentemente, do ponto de vista da análise económica e social que se fará no Conselho, dar

conta destes resultados aos meus colegas europeus e mostrar-lhes que aquilo que hoje pretendemos, e que

esperamos que venha a ser alcançado até ao final deste exame regular, corresponde à expetativa inicialmente

anunciada pelo próprio Conselho Europeu, no verão de 2011, de que os países que apresentassem bons

resultados não deixariam de ter o apoio dos seus parceiros europeus, por um lado, no seu objetivo de poder

contar com o regresso a um financiamento não oficial e, por outro, no sentido de tornar os seus programas

mais robustos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, devo dizer que me parece que, no debate europeu, esta

dualidade, que tantas vezes foi «cavada», entre as consequências recessivas de curto prazo, que sempre são

trazidas por políticas restritivas de correção de desequilíbrios, e a necessidade de ir criando âncoras voltadas

para o crescimento da economia e para o emprego, tem vindo a perder ponderação maior no debate europeu.

Hoje em dia, a generalidade dos países sabe que não é possível adquirir estabilidade macroeconómica e

reputação para futuro sem ao mesmo tempo se prosseguirem esforços importantes, que têm custos de curto

prazo, mas que não podem deixar de ser prosseguidos se queremos vencer duradouramente a crise e não

queremos, à semelhança do que aconteceu em 2008 e 2009, utilizar políticas de conjuntura que acabam por