14 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

E a primeira vez que o Governo português pediu — na quinta avaliação — que, no âmbito do procedimento

para défices excessivos, tivéssemos mais um ano para atingir o défice de 3%, o Sr. Deputado veio dizer que

isso era o que o Partido Socialista sempre tinha dito, ou seja, que era preciso mais tempo. E foram vários os

observadores independentes que acharam que havia um aproveitamento — indecoroso, acrescento eu — do

Partido Socialista, que veio dizer «afinal, era preciso mais tempo!».

Risos do PS.

Mas, verdadeiramente, o que o Sr. Deputado sempre quis dizer era que precisávamos de mais tempo para

o nosso Programa. Ora, o nosso Programa, Sr. Deputado, estará encerrado em maio de 2014,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — E o País também!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … como eu sempre pretendi. E é para isso que estamos a trabalhar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se há uma coisa de que os

portugueses não têm dúvida absolutamente nenhuma é sobre quem é que sempre pediu mais tempo para a

consolidação das nossas contas públicas e quem é que se lhe opôs.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Disso pode ter a certeza! Nem perderei mais um segundo com isso.

Basta consultar os Diários da Assembleia da República, que são muito claros e muito elucidativos sobre essa

matéria.

Aliás, se tudo estivesse a correr bem, o Sr. Primeiro-Ministro não precisaria de mais tempo,…

Aplausos do PS.

… porque o tempo de que o senhor dispõe era suficiente para cumprir o seu programa. Essa é uma

verdade clarinha.

Mas há mais. O senhor falou sobre as questões da Grécia. A Grécia, se não me falha a memória, no verão

passado, conseguiu obter um superavit da sua balança. E a razão é muito simples: se há empobrecimento, as

importações caem drasticamente. Ora, um equilíbrio saudável da nossa balança, como a de qualquer país,

deve ser feito por via de um nível adequado de importações mas, sobretudo, por via do aumento das

exportações. E o senhor tem reparado que as exportações, salvo raríssimos casos, têm tido uma trajetória de

diminuição face a períodos homólogos.

Ora, o importante é que a nossa balança possa ser equilibrada, mas de uma forma sustentável, e não

conduzindo ao empobrecimento do País. Aliás, empobrecimento do País é a sua receita e é a sua prioridade.

Por isso é que o senhor disse — e aí reconheça-se-lhe coerência — que não precisava de mais tempo. É que,

no início deste Programa, o senhor achava que, com a sua terapia e a sua receita, e carregando ainda mais

nas políticas de austeridade, conseguiria rapidamente resolver os problemas do País.

O problema é que o senhor se enganou. Mas nesta bancada não ficámos à espera dos seus resultados,

avisámos na altura certa que era um erro o senhor prosseguir com a austeridade custe o que custar. Por isso

é que lhe dão mais tempo, por isso é que lhe dão mais condições para o senhor poder cumprir os objetivos.

Mas o que seria inteligente, neste momento, era que o senhor abandonasse o seu caminho, abandonasse

a sua receita, não evoluísse na continuidade. É que se o senhor vai dispor de mais tempo para aplicar a

mesma política de empobrecimento e de austeridade naturalmente que isso é um desastre para o nosso País.