I SÉRIE — NÚMERO 71
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habilitação própria para docência da Psicologia por psicólogos (BE), tendo intervindo os Deputados Luís Fazenda (BE), Ana Oliveira (PSD), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP) e Jacinto Serrão (PS).
Por fim, foi apreciada a petição n.º 184/XII (2.ª) — Apresentada pelo Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física e Sociedade Portuguesa de Educação Física, repudiando as medidas recentes do Ministério da Educação e Ciência em relação à Educação Física e solicitando à Assembleia da República a suspensão imediata dessas medidas, conjuntamente com os projetos de resolução n.
os 580/XII (2.ª) — Recomenda ao
Governo que promova e valorize a prática de atividade física
e desportiva no espaço-escola (PS), 548/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar (PCP) e 652/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a qualificação da Educação Física como elemento central da escola pública (BE). Produziram intervenções os Deputados Rui Pedro Duarte (PS), Rita Rato (PCP), Luís Fazenda (BE), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Paulo Cavaleiro (PSD).
O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 17 horas e 42 minutos.