I SÉRIE — NÚMERO 72

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qualidade, em representação de cada português, transmitiu à troica contas que apresentavam um desvio

colossal face à realidade.

Voltando ao Memorando, na versão que o Partido Socialista subscreveu, vejamos alguns pontos nele

inscritos: reduzir o número de serviços públicos; promover a mobilidade dos trabalhadores; rever as políticas

remuneratórias e as prestações acessórias das entidades públicas; reduzir custos na área da educação;

reduzir custos na área da saúde; assegurar a diminuição do peso das despesas com o pessoal em 2012 e em

2013; congelar salários no setor público e limitar as promoções; reduzir as pensões acima de 1500 €, de

acordo com taxas progressivas aplicadas às remunerações do setor público; reformar as prestações de

desemprego; introduzir uma regra de congelamento em todos os benefícios fiscais; reduzir as deduções fiscais

e regimes especiais em sede de IRC; eliminar todas as taxas reduzidas de IRC; reduzir os benefícios e

deduções em sede de IRS.

No dia 9 de outubro de 2010, o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos, em entrevista ao Expresso,

afirmou: «(…) com taxas de juro que se aproximem dos 7%, entramos num terreno onde essa alternativa

começa a colocar-se» — e essa alternativa era o resgate financeiro.

A barreira dos 7% foi ultrapassada a 10 de novembro de 2010 e, em abril de 2011, o Ministro Teixeira dos

Santos declarou: «Temos as necessidades de financiamento satisfeitas até junho. Mas em junho vamos

necessitar da ativação do programa.» Sem programa não pagaríamos pensões e salários, é a conclusão que

tiramos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PS: — Muito mal!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Foi este o contexto para a negociação e assinatura do Memorando

de Entendimento pelo Partido Socialista.

Foi neste enquadramento que assumimos um compromisso de rigor e de responsabilidade com os

portugueses e que afirmámos o imperativo de estabelecer uma trajetória de sustentabilidade das contas

públicas, enquanto pressuposto do crescimento para a criação de emprego.

Assumimos o compromisso de executar o Memorando de Entendimento e, assim, garantir o financiamento

imediato por essa via, mas, desde logo, estabelecendo a prioridade de regresso aos mercados em condições

de autonomia.

Mas o compromisso assumido no quadro constitucional europeu e nacional implicava, como implica, cortes

na despesa, sendo que dois terços da nossa despesa correspondem a salários, pensões e juros da dívida.

A responsabilidade que assumimos é uma responsabilidade coletiva. Do País! De todos os portugueses! É

também uma responsabilidade do Partido Socialista, à qual esse partido renuncia.

Hoje, temos um Partido Socialista que anuncia publicamente uma moção de censura, que será rejeitada, a

15 dias da reunião do ECOFIN para revisão das maturidades da dívida e temos um Partido Socialista que

renuncia às suas obrigações decorrentes do Memorando, que subscreveu, mas que afirma ser digno da

credibilidade e da confiança para tomar o Governo.

E, a mais insanável de todas as contradições: temos um Partido Socialista que escreve à troica a dizer que

veta cumprir o Memorando mas que o vai renegociar.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É tempo de cada um assumir a sua quota-parte de

responsabilidade nos desígnios de Portugal, com realismo e com responsabilidade.

O Memorando vincula todos, constitui uma responsabilidade partilhada, pelo que vincula este Parlamento,

vincula o Governo, vincula todos os órgãos de soberania, vincula as regiões autónomas e as autarquias,

vincula cada português. Repito: vincula todos!

O imperativo de mudança estrutural de que depende o nosso futuro, o futuro de Portugal, impõe-se a todos

sem exceção.

Nós, PSD, assumiremos a nossa responsabilidade partilhada e tudo faremos para recuperar Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.