30 DE MARÇO DE 2013

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excessivas e proteção das famílias, nada! O que houve foi um aumento, em dois anos, de 25% na conta da

eletricidade!

E lembro-me também de ver o atual Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ao lado de empresários

dizendo «aqui estaremos, junto da economia nacional». Oiça os empresários hoje e verá que os custos

energéticos e da eletricidade estão a esmagar o nosso tecido económico.

Temos uma divergência de fundo. O senhor acha que os contratos com a EDP são sagrados, os contratos

com os salários e os pensionistas são para rasgar a qualquer momento.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E acha mais: acha que, no País que vive a sua maior crise de sempre, é

aceitável que já haja famílias às escuras, empresas a fechar, mas a EDP e os seus lucros de milhões são

absolutamente sagrados, e nisso, Sr. Deputado, nós estamos do lado dos portugueses e o senhor está do lado

do Dr. António Mexia e do cheque milionário do Dr. Eduardo Catroga.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, há cerca de 20 meses,

firmámos um compromisso com os portugueses. Fizemo-lo condicionados por um programa subscrito por

cerca de 85% dos Deputados eleitos para a Assembleia da República em representação de uma amplíssima

maioria dos portugueses que avocou o dever de cumprir o Memorando de Entendimento.

Recordemos. Vamos a factos. A 17 de maio de 2011, o Governo socialista aceitou os termos do

Memorando que estabelecia os objetivos que a seguir passo a citar: reduzir o défice, equivalente a 5,9%, de

acordo com as projeções que serviram de base ao Memorando, através de medidas estruturais de corte na

despesa; trazer a dívida pública para uma trajetória descendente a partir de 2013, manter a consolidação

orçamental a médio prazo para se obter uma posição de equilíbrio orçamental.

E mais factos, Srs. Deputados: os défices com que nos confrontámos neste passado recente foram em

2009, de 10,2% em 2010, de 9,8% e, em 2011, de 7,8%.

Por outro lado, as contas públicas que serviram de base à elaboração do Memorando estavam erradas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, porque é que assinaram o pacto?

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Vejamos alguns exemplos que não foram apresentados à troica nem

aos partidos com assento parlamentar: 600 milhões na Estradas de Portugal…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que lá andou a fazer o Catroga?!…

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … 900 milhões na Parque Escolar e 180 milhões na Fundação

Magalhães, entre outros números omissos.

Só nos exemplos que apresento estão cerca de 1700 milhões de euros, montante próximo de dois

subsídios para a função pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para o corte na despesa, o Memorando, na sua versão inicial, assinada pelo Partido Socialista, obrigava

expressamente ao corte de cerca de 3300 milhões de euros, que seriam acrescidos dos cortes mencionados

em percentagem.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista assumiu com a troica o compromisso de cortar

na despesa cerca de 4000 milhões de euros. O Partido Socialista, que era governo de Portugal e, nessa