I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, cumprimento-a por ter trazido

este assunto aqui ao Plenário, hoje.

Efetivamente, as declarações do líder da missão do FMI são no mínimo surpreendentes. Isto porque, o

FMI, pertencendo à troica, é o pai das medidas que estão no Memorando.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — E a mãe? Quem é a mãe?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Mas há também outro pai dessas medidas que estão no Memorando,

aliás, há uma mãe, pode assim chamar-se, que é a direita, quando escolheu ir para além da troica, e isso não

é de somenos, Sr.ª Deputada.

Por exemplo, vejamos: o aumento do IVA, da eletricidade e do gás estava no Memorando. Mas qual foi a

opção do Governo? Passar de 6% para 23%. Qual é o impacto na fatura das famílias e das empresas? É um

impacto enorme. Como a Sr.ª Deputada ainda agora referiu, foi um aumento mínimo de 25%.

Portanto, ao mesmo tempo, com o conjunto das outras medidas, em que se veem as famílias empobrecer,

o que é que a maioria escolhe? Escolhe aumentar a dose! Aumentar a dose de austeridade, ir para além da

troica e em medidas que o próprio PS já propôs nesta Câmara várias vezes moderar. Assim foi com o

aumento do IVA, porque, relembro, o próprio PS propôs aqui que este aumento não fosse antecipado e o

Governo escolheu a antecipação do IVA. Relembro esta medida.

Aliás, relembro outras que apresentámos em sede de Orçamento do Estado para 2012 e para 2013. No

que diz respeito às rendas excessivas, é verdade que os resultados não são aqueles que devem ser aceitáveis

para os portugueses, porque, efetivamente, a fatura é demasiado pesada.

Portanto, o caminho que a direita escolhe é sempre um caminho de mais austeridade e de mais

penalização para os portugueses.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Mesmo no que diz respeito à questão da liberalização do mercado, esta

liberalização é insuficiente, e ainda agora a DECO apresentou uma medida para tentar resolver o problema.

O PS tem apresentado várias medidas. Ainda recentemente fez uma pergunta ao Governo sobre o detalhe

dos cortes feitos, por operador, nas rendas excessivas. Das 140 perguntas que o PS fez, o Governo a nada

respondeu.

Portanto, a troica falhou, a troica forçou este aumento, o Governo falhou e é necessário arrepiar caminho

porque esta receita não leva a parte alguma.

O PS vai continuar a apresentar as suas propostas e não desistirá de o fazer a favor dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Hortense Martins, agradeço-lhe as questões que

colocou.

Devo dizer-lhe que é certo que centrei a minha intervenção sobre a questão da EDP, mas o Bloco de

Esquerda traz esta questão das privatizações e das rendas porque ela abrange demasiados setores

absolutamente determinantes no comportamento da nossa economia.

Vozes do BE: — É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, a história da EDP, dos contratos das rendas excessivas que foram

garantidos em particular à EDP e também à produção energética (há muitos produtores energéticos), não é