I SÉRIE — NÚMERO 72

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço muito as questões que

colocou.

Permita-me que utilize a bengala discursiva do dia. O Bloco de Esquerda trouxe esta intervenção ao

Plenário da Assembleia da República para que possamos fazer uma avaliação da narrativa que foi

apresentada pela direita e confrontá-la com os factos.

O Governo do PSD e do CDS disse ao País que o problema do País era ter um conjunto de rendas

garantidas excessivas que iam combater de forma absolutamente implacável e que, portanto, se colocavam a

olhar para cada uma dessas rendas e iam combatê-las e exterminá-las.

Ao fim de dois anos, o sector da eletricidade… Mas há outros contratos, de facto. Há em matéria

energética, como há nas parcerias público-privadas, como há num conjunto de outros contratos.

Permita-me que faça um breve parêntesis para referir que talvez a parceria público-privada mais

interessante de se discutir até seja a do Dr. António Borges, este Ministro para as privatizações que não é

Ministro porque não quer ter o incómodo de ser confrontado politicamente, que custa ao erário público quase

meio milhão de euros ao ano e que vem apenas dizer disparates sobre a privatização da RTP, da TAP e que,

repito, é pago pelo erário público.

Mas, voltando atrás, de todas estas rendas, o sector da eletricidade tem tido sobre as famílias e sobre as

empresas um impacto gravíssimo. Nos últimos dois anos, para as famílias, o aumento da fatura da eletricidade

foi de 25%, ao mesmo tempo, obviamente, que os salários diminuíram e tudo o resto subiu na vida das

pessoas. E quando olhamos para esta extraordinária renegociação que foi feita com a EDP, percebemos que

não aconteceu nada, absolutamente nada! É o comunicado da EDP que vem dizer: «Srs. Acionistas, não se

assustem porque o impacto económico e financeiro é de 1%, portanto, verdadeiramente nada está a acontecer

aqui». E isto enquanto, para as famílias, o impacto é de 25%.

Portanto, o que esta história mostra é o contrário do que diz a narrativa da direita. Dizem-nos: «Privatizar

reduz os custos para os consumidores». Mentira! Não foi assim que aconteceu.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agradeço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Concluirei, Sr. Presidente.

Dizem: «Privatizar liberta a economia». Mentira! Aquilo que aconteceu foi o assegurar de rendas aos

privados, exatamente para fazer o processo de privatização. Portanto, «a montanha pariu um rato»!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, cumprimento-a pelo assunto

relevante que nos traz em relação à questão da energia, sobretudo em relação à questão do défice no sector

energético, que, infelizmente, ainda hoje é uma fatura que está a ser paga por todos os portugueses, fruto de

um conjunto de opções do passado que condicionam a nossa ação no presente e, acima de tudo, os custos

energéticos que as famílias e as empresas vão continuar a ter de assumir no futuro.

Mas confesso que, quando soube que a Sr.ª Deputada iria falar sobre energia, pensei que, em vez de

trazer a entrevista do responsável do FMI, iria trazer à Câmara e a este debate a entrevista de ontem do

principal responsável pelo facto de termos hoje um défice tarifário que ronda os 3,7 mil milhões de euros.

Quando a Sr.ª Deputada nos fala de um conjunto de aumentos tarifários no sector da energia, que,

infelizmente, nalguns casos, têm de ser ainda repercutidos no consumidor final para evitar mais alisamentos

que, no futuro outras gerações teriam de suportar, é importante que também me possa responder qual é que