I SÉRIE — NÚMERO 72

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Hoje, dois anos passados, e para usar um termo que recentemente voltou a estar na moda, os resultados

da narrativa da direita estão à vista. Os portugueses sofreram, enquanto todos os salários foram descendo, a

segunda maior subida do preço da luz, no espaço europeu: desde o primeiro semestre de 2011, para as

famílias, os custos da eletricidade subiram 25%.

O que se passou, portanto, no setor da eletricidade, é elucidativo da política do Governo e da troica:

privatizações, aumento brutal de impostos e manutenção das rendas garantidas aos privados, pois, para o

Governo, todos os contratos com os privados são sagrados, menos os contratos que garantem o direito ao

salário e às pensões, que, estes, sim, são letra morta.

É público que o Memorando de Entendimento, assinado em 2011, previa o aumento da taxa do IVA sobre a

eletricidade. O Governo, como, aliás, afirmou, foi, no entanto, além do imposto pela troica e resolveu entender

que eletricidade não é um bem essencial — e nem ficou pela taxa intermédia, saltou diretamente para a taxa

máxima de IVA —, pelo que as famílias viram as suas faturas da eletricidade subir não 7%, mas 17%, de um

mês para o outro.

Este aumento brutal da taxa de IVA não foi compensado pelo anunciado ataque às rendas garantidas à

EDP e à produção. Aliás, é bom lembrar que a primeira baixa no Executivo teve a ver exatamente com esta —

e não foi por acaso. No exato momento em que Henrique Gomes, então, Secretário de Estado da Energia se

pronunciou contra as rendas excessivas garantidas à EDP e à produção, saiu do Governo. É que, como bem

sabemos, quem se mete com o Dr. Catroga, com o Dr. António Mexia, com a EDP, leva.

Já com um novo Secretário de Estado, o Governo anunciou os resultados de uma renegociação no setor

energético: 2080 milhões de euros, até 2030 — «a montanha pariu um rato»!

Ao longo de 18 anos, o Governo conseguiu uma suposta redução de 115 milhões de euros ao ano. Mas

nem isso conseguiu, verdadeiramente, porque, ao estender a duração das rendas no tempo, o único resultado

palpável foi garantir para a EDP «mais tempo e mais dinheiro».

É por isso que não há melhor testemunho do falhanço do Governo do que o comunicado que a própria EDP

fez aos seus acionistas e ao mercado, e cito: «O impacto económico-financeiro para o Grupo EDP

corresponde aproximadamente a 1% do EBITDA», ou seja, da rentabilidade. Corte de 1% para a EDP,

aumento de 25% para as famílias. Têm a certeza, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, que ainda têm o

topete de falar na justa distribuição dos sacrifícios?

Tudo isto seria ridículo, se não fosse trágico. Há hoje a multiplicação de famílias a braços com dívidas

crescentes no serviço de distribuição da energia, famílias a quem a EDP já cortou o serviço, idosos a viver à

luz das velas, empresas estranguladas pela fatura energética. E todos se perguntam o que são os custos

acrescidos que pagam todos os meses na fatura, com fórmulas estranhas e opacas: CIEG, CMEC, CAE.

Todas estas siglas se referem a pagamentos e custos inexplicáveis.

Nos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) está presente o chamado défice tarifário, que nasceu

subitamente na política portuguesa, quase de geração espontânea, a partir de 2006. Os chamados Contratos

de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) foram criados por António Mexia, que saiu da EDP para ir

para o Governo, onde, enquanto Ministro de Santana Lopes, negociou estes contratos e depois regressou à

EDP.

Bom, estes contratos garantem à EDP, segundo os cálculos da ERSE, 441 milhões de euros só este ano.

Na cogeração, temos esta situação inexplicável: o produtor ganha se vender a energia que produz e for ao

mercado buscar aquela que consome, porque o preço que lhe é garantido na produção está acima do preço

de venda em mercado. Deve ser, certamente, o mercado a funcionar no seu esplendor, dirão os partidos da

maioria.

E porquê? Usemos a explicação de Luís Pisco, jurista da DECO, Associação de Defesa dos Consumidores,

que fala de custos políticos e lembra o essencial: a EDP foi sujeita a sucessivas fases de privatização e foi

preciso, e cito, «manter a pílula dourada para os compradores».

É, portanto, aqui que a narrativa do Governo colapsa. O Governo manteve custos abusivos e impôs novos

custos às famílias e à economia — a tal economia dos bens transacionáveis —, em nome da manutenção das

rendas garantidas à EDP e da proteção dos seus interesses privados.

Na maior crise da nossa história, com uma contração brutal do produto e do emprego, tem a EDP lucros

acima de 1000 milhões de euros. Uma coisa é certa, Sr.as

e Srs. Deputados: claramente, a EDP vive acima

das nossas possibilidades.