30 DE MARÇO DE 2013

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situações que tiveram uma decisão mais célere: o pedido foi feito, afinal, em dezembro de 2010 e levou mais

de dois anos, quase dois anos e meio, para o Governo responder à solicitação do ex-espião.

Ora, com toda esta conivência e com todo este silêncio, pergunto se não serão possíveis todas as

interpretações, nomeadamente quando o processo de instrução está aí à porta, qual será o significado deste

pedido que demora tanto a ter uma resposta. E nós respondemos ao repto…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.

Nós apresentámos aqui inúmeras propostas de alteração e continuaremos a fazê-lo, mas aguardamos —

há meses — que a maioria apresente o seu pacote de reforma para os Serviços de Informações da República.

Essa era a vossa promessa de há muitos meses!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está na gaveta!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Até hoje, nada aconteceu: nem uma palavra sobre este assunto

escandaloso, nem o vosso pacote legislativo de reforma dos Serviços de Informações da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Filipe para

responder, informo que a Mesa registou também a inscrição da Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, do PSD,

para pedir esclarecimentos, que foi aceite pela Mesa já depois de a declaração política do Sr. Deputado

António Filipe ter sido produzida.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, agradeço a sua pergunta,

que é muito pertinente.

Tal como diz, temos de questionar-nos sobre as razões desta decisão, da parte do Primeiro-Ministro e do

Ministro das Finanças, porque sabemos que as acusações que impendem sobre o Dr. Jorge Silva Carvalho

não são coisa pequena — e, com isto, não estou a violar aqui nenhum dever de confidencialidade. Houve

reuniões, em que a Sr.ª Deputada e eu próprio participámos, sobre o caso Silva Carvalho que foram reuniões

à porta fechada, pelo que, obviamente, não revelaremos pormenores sobre elas. Mas o que foi tornado

público, inclusivamente através quer do próprio Conselho de Fiscalização do SIRP quer dos trabalhos

realizados na 1.ª Comissão, da atuação do Dr. Jorge Silva Carvalho enquanto diretor do SIED foi

extraordinariamente grave, ao ponto de lhe valer um processo-crime! O que se estranha é que, a nível interno

dos serviços que dependem diretamente do Primeiro-Ministro, nada tenha sido feito para apurar essas

responsabilidades.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Como é possível que alguém que é acusado do que ele terá feito à frente

do serviço (e será julgado pelos tribunais) possa ser premiado com uma «prateleira dourada» na Presidência

do Conselho de Ministros, dentro da própria Presidência do Conselho de Ministros?!

A questão que temos de colocar, Sr.ª Deputada, é esta: quem é que protege Jorge Silva Carvalho e por

que é que Jorge Silva Carvalho é protegido? Ou, por outra, será que alguém tem medo de Jorge Silva

Carvalho?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — É esta a questão que o País não pode deixar de colocar, porque esta

decisão do Governo é absolutamente incompreensível! E não nos venham falar da lei. A lei não foi feita para