30 DE MARÇO DE 2013
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Finanças desse mesmo Governo integrem o Dr. Jorge Silva Carvalho na Presidência do Conselho de Ministros
com efeitos retroativos a 2010? A Sr.ª Deputada não se sente traída nas suas convicções…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
Protestos de Deputados do PSD.
O Sr. António Filipe (PCP): — … perante uma decisão destas?
A Sr.ª Deputada não se recorda das considerações que teceu a propósito das atividades do Dr. Jorge Silva
Carvalho? Como é que, perante isso, a Sr.ª Deputada pode aceitar esta decisão — como aceita, porque
entendo a sua intervenção aqui como um assentimento e uma concordância relativamente a esta decisão do
Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças —, como é que a Sr.ª Deputada não se sente traída e não sente
que o trabalho que andou aqui a tentar fazer, aquando das audições realizadas sobre o Dr. Jorge Silva
Carvalho, afinal, foi completamente deitado para o lixo pelo Governo que a Sr.ª Deputada aqui apoia?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — A Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho pediu a palavra para que
efeito?
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sobre a condução dos trabalhos?
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Não, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Então, não posso dar-lhe a palavra, porque as interpelações são
sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É para pedir para distribuir um documento pelas restantes bancadas.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Se não é sobre a condução dos trabalhos, não posso aceitar a
interpelação.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, o Deputado António Filipe referiu aqui que o PSD teve
dois relatórios. Mas não teve. Teve um único, em que denunciava as atividades do Dr. Jorge Silva Carvalho.
Não houve um segundo. Queria esclarecer este ponto.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Então, a Sr.ª Deputada faz o favor de fazer circular essa
informação pelos outros grupos parlamentares.
Para uma declaração política, tem a palavra, em nome do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: No espaço público português há
entrevistas surpreendentes. Entrevistas em que protagonistas com responsabilidades diretas na atual situação
do País proferem declarações que, no mínimo, podem ser lidas como bizarras. E foi assim mesmo que
apareceu a entrevista do principal rosto do FMI, em Portugal. O mesmo Abebe Selassie que defendeu no
Memorando a subida do IVA da eletricidade vem agora mostrar-se desapontado com o facto de os preços da
energia elétrica não terem descido, conforme o que esperava.
É importante ter presente a história recente no setor da eletricidade. Há quase dois anos, PSD e CDS
chegavam ao Governo dizendo-se determinados em combater as rendas excessivas garantidas a diferentes
setores, em particular na energia, e afirmando-se incansáveis na libertação da economia de custos acrescidos
e no relançamento dos setores de bens transacionáveis.