30 DE MARÇO DE 2013

31

teria sido a consequência se este Governo, de forma corajosa, não tivesse lutado contra interesses e

rentabilidades acima do valor do mercado que foram contratadas pelo anterior governo e de que modo é que

isso se iria refletir, em 2013, no aumento do preço da energia, nomeadamente da eletricidade?

Posso responder-lhe, Sr.ª Deputada. Em 2013, o aumento seria de 11,4%, quando com estas medidas,

com o corte assumido até 2020, na ordem dos 2000 milhões de euros, vamos conseguir ter, afinal, um

aumento de 2,8%.

O que pode querer dizer é que seria preferível não o ter. Seria ótimo se assim fosse, mas o Portugal da

realidade, do pragmatismo das decisões e das soluções, que resulta do facto de ter havido um governo que,

irresponsavelmente, assumiu compromissos, distribuiu benesses e acumulou um conjunto de défices tarifários,

é que eles têm de ser pagos. Mas estão a ser pagos de forma estruturada, com consciência social e com

respeito pelos portugueses, algo que, infelizmente, o governo anterior não teve.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, noto que os Deputados do PSD… enfim, ficamos todos a saber

exatamente o que estiveram a fazer ontem à noite. Há aqui um fascínio, que os senhores explicarão como

quiserem, mas há um silêncio do PSD.

Mas acabei de falar de António Borges, sobre este contrato absolutamente milionário do Ministro que não é

Ministro, que apresentou esta trapalhada sobre a RTP e esteve envolvido no negócio da TAP, com outros ex-

Ministros do PSD, e ao menos — reconheço isso! —, o Sr. Deputado não veio defender a prestação de

António Borges, o que é um bom sinal. Peço-lhe que transmita essa incomodidade ao seu Governo.

Certamente, o Sr. Deputado não ouviu os dados que referi na minha intervenção e que acabei de repetir.

Desde que os senhores estão em funções, para as famílias portuguesas, os custos da eletricidade subiram

25%. Repito: 25%!

Cumprindo o aquilo que é a proposta de Memorando da troica, os senhores subiram pelo lado dos

impostos (diziam os senhores: «Libertar a economia e as famílias do peso do Estado»), subiram pelo aumento

desmesurado de impostos num bem essencial (e enão sei se o Sr. Deputado, em sua casa consegue viver

sem eletricidade, mas confesso-lhe que é mesmo essencial) e subiram, pelo outro lado, por esta ideia

extraordinária, que é a seguinte: «se nós privatizarmos, isto pode correr muito melhor, porque diminuem os

custos para a economia funcionar, diminuem os custos da vida das famílias». Ora, não é assim!

Os senhores foram renegociar baixinho, baixinho… Bem sabemos que é António Mexia, é Eduardo

Catroga, que lá tem o seu lugar garantido e bem remunerado, e portanto, o que os senhores conseguiram foi

nada!

É no comunicado da EDP — tenho o maior prazer em dar-lhe, porque penso que é um documento que o

Sr. Deputado deve guardar — que se diz que o impacto da renegociação do Governo é de 1% na rentabilidade

da EDP, ao mesmo tempo que para as famílias subiu 25%.

Há uma coisa que os senhores têm de explicar, porque se os senhores dizem «vamos atacar as rendas»,

«vamos privatizar para diminuir os custos que todos pagam pelo acesso à energia», e isso não aconteceu,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, esgotou o seu tempo, tem de terminar.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … têm de explicar como é que estamos, hoje, completamente nas mãos de

empresas que estão a esmifrar o País, que estão a conduzir a situações gravíssimas na vida das famílias e

das empresas.

Percebemos uma coisa: o Dr. António Borges, o Dr. António Mexia, o Dr. Eduardo Catroga, os seus

Ministros, com o afastamento que fizeram do Secretário de Estado, estão aqui apenas e só para continuar a

manter a garantia das rendas abusivas, ao mesmo tempo que destroem o País. Dois pesos, duas medidas.

Aplausos do BE.