30 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agradeço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Concluirei, Sr. Presidente.

Mantém rendas garantidas que são sufocantes para toda a estrutura social e económica do País. Mantém a

ficção de que há um défice tarifário que existe por causa do processo de privatização e, quem diria, as

privatizações não libertam a economia nem reduzem custos de produção. Pelo contrário, colocam os sectores

estratégicos para o futuro coletivo na mão de privados, garantindo rendas eternas que vão espoliando famílias

e empresas.

Para quem tem avaliado o desempenho do Governo e o desempenho no Memorando, com 70% das

reformas estruturais já implementadas por este Governo, Sr. Selassie, estamos conversados sobre reformas

estruturais!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, a intervenção que trouxe a esta

sessão plenária é credora de uma importância extraordinariamente evidente nos nossos dias no que se refere

a uma situação que é o reflexo das opções de fundo que têm sido tomadas na política económica, desde logo

e em particular, na política energética.

De um modo geral, temos sido confrontados com uma política de preços da energia — e não falamos

apenas da energia elétrica, mas é um exemplo flagrante — altamente penalizadora para as nossas

populações, para as nossas empresas, para a nossa economia. Uma política de verdadeira drenagem dos

recursos nacionais, fazendo pagar com a nossa própria economia e o nosso próprio potencial produtivo a

fatura da dependência energética em que os sucessivos governos foram deixando o País.

É preciso sublinhar que, enquanto tudo isso acontecia, tivemos milhões e milhões de euros que foram

sendo transferidos e atribuídos pelos governantes, com dinheiro dos contribuintes, a estes grupos económicos

do sector e, enquanto isso, fomos ouvindo sempre a «canção do bandido» da liberalização, da concorrência,

do mercado, do mercado ibérico designadamente, e o resultado é sempre o mesmo: a escalada dos preços da

energia para níveis absolutamente incomportáveis, numa situação que é nada menos que escandalosa.

Pagam os contribuintes, pagam as populações, pagam as empresas, principalmente os nossos sectores

produtivos, uma fatura insuportável para a nossa economia e para a própria vida das pessoas, confrontadas

com situações de autêntico desespero.

Por exemplo, na gama de consumos entre 500 a 2000 MW/hora por ano, a eletricidade que se paga por cá

é mais cara do que em países como a Bélgica, a Áustria, a França, o Luxemburgo, a Finlândia, o que é uma

coisa relativamente difícil de entender tendo em conta o poder de compra do nosso país e desses países

europeus, que nem se compara.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente, acrescentando que para o gás natural as

comparações são ainda mais adversas. Ora, isto serve para pagar um lucro, em 2012, perante esta crise

económica que se conhece, de 1028,4 milhões de euros à EDP, com margens brutas de perto de 5400

milhões de euros.

Assim, a questão que colocamos tem a ver com a quadratura do círculo, que é verdadeiramente

impossível. Aliás, a liberalização de monopólios naturais, neste contexto ou em qualquer outro, só podia

resultar numa situação como esta.

Portanto, Sr.ª Deputada Ana Drago, a questão que deixamos é como é que é possível essa tal proeza do

gelo quente, que é uma liberalização regulada e altamente lucrativa em que o País paga uma fatura

insuportável como esta que está a ser paga?