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30 DE MARÇO DE 2013

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Obviamente, o Primeiro-Ministro deve explicações ao País — e não só o Primeiro-Ministro mas também o

Ministro das Finanças, porque estamos a falar dos responsáveis pelos cortes nos salários e nos subsídios.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Como é que eles, os vigilantes da despesa pública, justificam a criação

deste cargo bem remunerado para alguém que, depois de ter praticado factos de que é acusado criminalmente

à frente dos serviços, sai dos serviços para ir trabalhar para uma empresa privada que foi beneficiada por si

próprio enquanto dirigente do SIED? Como é possível defender que a lei permite uma coisa destas?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, Sr.ª Deputada, também devo dizer-lhe uma coisa: é que, para além

das explicações que o Sr. Primeiro-Ministro deve ao País, entendemos que o Conselho de Fiscalização do

SIRP não deveria permanecer indiferente a uma situação destas e que os cidadãos que foram eleitos por esta

Assembleia para fiscalizar a atuação do SIS e, obviamente, acompanhar tudo o que se relaciona com a

atividade dos serviços de informações deveriam pronunciar-se sobre esta matéria, deveriam ter algo a dizer

sobre o assunto — era exigível que o fizessem.

Assim sendo, nós próprios iremos tomar a iniciativa de escrever ao Conselho de Fiscalização, pedindo-lhe

que também não deixe de pronunciar-se sobre uma questão tão relevante como esta e que, obviamente, se

relaciona com o Sistema de Informações da República Portuguesa, com a sua idoneidade e a sua

credibilidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Leal Coelho.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quem colocou o Dr.

Jorge Silva Carvalho numa «guarita dourada» foi o Partido Socialista, quando o nomeou como diretor do SIED

— isso, sim!

Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!

Protestos do PS.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Mas eu folgo em verificar que todos os partidos que se encontram à

minha esquerda estão hoje indignados com a questão Jorge Silva Carvalho. O que lamento é que não

estivessem suficientemente indignados, há um ano e meio, quando o Grupo Parlamentar do PSD subscreveu

um relatório respeitante não só à questão das interferências de Jorge Silva Carvalho no que diz respeito aos

direitos, liberdades e garantias de alguns cidadãos como também ao uso de funções para esse efeito.

Quando, nessa altura, eu própria os convidei a subscrever um relatório que denunciava os factos que foram

apurados, quando os convidei a não ter medo de subscrever um relatório que denunciava Jorge Silva

Carvalho, tenho pena que não tenham tido o entusiasmo com que agora todos marcaram as vossas

intervenções.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que não quiseram assumir as consequências disso!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Portanto, Sr. Deputado António Filipe, gostaria muito de ter tido a

subscrição do Sr. Deputado (que muito prezo, sobretudo nestas matérias) no relatório de denúncia e que