30 DE MARÇO DE 2013
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Obviamente, o Primeiro-Ministro deve explicações ao País — e não só o Primeiro-Ministro mas também o
Ministro das Finanças, porque estamos a falar dos responsáveis pelos cortes nos salários e nos subsídios.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — Como é que eles, os vigilantes da despesa pública, justificam a criação
deste cargo bem remunerado para alguém que, depois de ter praticado factos de que é acusado criminalmente
à frente dos serviços, sai dos serviços para ir trabalhar para uma empresa privada que foi beneficiada por si
próprio enquanto dirigente do SIED? Como é possível defender que a lei permite uma coisa destas?!
Vozes do PCP: — Muito bem!
O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, Sr.ª Deputada, também devo dizer-lhe uma coisa: é que, para além
das explicações que o Sr. Primeiro-Ministro deve ao País, entendemos que o Conselho de Fiscalização do
SIRP não deveria permanecer indiferente a uma situação destas e que os cidadãos que foram eleitos por esta
Assembleia para fiscalizar a atuação do SIS e, obviamente, acompanhar tudo o que se relaciona com a
atividade dos serviços de informações deveriam pronunciar-se sobre esta matéria, deveriam ter algo a dizer
sobre o assunto — era exigível que o fizessem.
Assim sendo, nós próprios iremos tomar a iniciativa de escrever ao Conselho de Fiscalização, pedindo-lhe
que também não deixe de pronunciar-se sobre uma questão tão relevante como esta e que, obviamente, se
relaciona com o Sistema de Informações da República Portuguesa, com a sua idoneidade e a sua
credibilidade.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa
Leal Coelho.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quem colocou o Dr.
Jorge Silva Carvalho numa «guarita dourada» foi o Partido Socialista, quando o nomeou como diretor do SIED
— isso, sim!
Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!
Protestos do PS.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Mas eu folgo em verificar que todos os partidos que se encontram à
minha esquerda estão hoje indignados com a questão Jorge Silva Carvalho. O que lamento é que não
estivessem suficientemente indignados, há um ano e meio, quando o Grupo Parlamentar do PSD subscreveu
um relatório respeitante não só à questão das interferências de Jorge Silva Carvalho no que diz respeito aos
direitos, liberdades e garantias de alguns cidadãos como também ao uso de funções para esse efeito.
Quando, nessa altura, eu própria os convidei a subscrever um relatório que denunciava os factos que foram
apurados, quando os convidei a não ter medo de subscrever um relatório que denunciava Jorge Silva
Carvalho, tenho pena que não tenham tido o entusiasmo com que agora todos marcaram as vossas
intervenções.
Aplausos do PSD.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que não quiseram assumir as consequências disso!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Portanto, Sr. Deputado António Filipe, gostaria muito de ter tido a
subscrição do Sr. Deputado (que muito prezo, sobretudo nestas matérias) no relatório de denúncia e que