6 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, desta vez

sobre economia social, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para fazer favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitida, a seguinte iniciativa legislativa: projeto de lei n.º 387/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3

de outubro (Lei da Nacionalidade) (PCP).

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputados, façam o favor de tomar os vossos lugares, para que a primeira

intervenção não seja perturbada com um ruído de fundo.

Vamos então dar início ao debate, que, sendo feito nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, é aberto por uma intervenção inicial do Primeiro-Ministro, a que se segue a fase de perguntas, que

será feita pela ordem que vou indicar: PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Tem então a palavra, para intervir, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo

decidiu trazer hoje a debate no Parlamento o sector da economia social. Este sector, pela sua importância,

desde a primeira hora mereceu, até porque se encontra em paralelo com a resposta à crise aguda das

finanças públicas, a nossa plena a atenção.

Num momento difícil para os portugueses, importa acautelar a proteção daqueles que estão mais expostos

à crise e salvaguardar os mais vulneráveis. Só o conseguiremos fazer se estimularmos os valores da

solidariedade através do envolvimento de todos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste domínio, solidariedade e subsidiariedade podem e devem ser

complementares. Foi por isso que avançámos desde logo com a construção de um novo paradigma de

resposta social, uma resposta social de parceria.

Decidimos passar de um Estado tutela para um Estado parceiro, apostando na contratualização das

respostas sociais a prestar.

Temos, hoje, um tecido constituído por instituições particulares de solidariedade social (IPSS),

misericórdias, cooperativas, mutualidades, associações e fundações que permite assegurar uma resposta

geograficamente abrangente e sectorialmente completa.

Constituído por 55 000 instituições em todo o território nacional, de norte a sul, do interior ao litoral, estando

presente tanto nos grandes centros urbanos como nas vilas mais remotas, o sector da economia social

destaca-se por chegar mesmo onde o Estado tem dificuldade, procurando responder a todos e a cada um dos

portugueses.

O Governo avançou, como sabem, com um Programa de Emergência Social transversal a todos os

ministérios que permitiu que se procedesse ao aumento das pensões mínimas sociais e rurais, à majoração do

subsídio de desemprego, ao reforço da verba da ação social e à concretização de um Programa de

Emergência Alimentar.

O Programa beneficia das várias parcerias que estabelecemos com instituições do sector da economia

social, que, para além do mais, são agentes importantes de promoção da economia local, na medida em que

recorrem frequentemente à produção de origem nacional e local, evitando importações e equilibrando também

a nossa balança comercial.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!