I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Trata-se de um sector que tem empregadores que não se deslocalizam — e

todos sabemos a importância de garantir o futuro, a estabilidade e a manutenção de cerca de 250 000 postos

de trabalho.

Essas instituições são até um agente empregador capaz de crescer em contraciclo no momento difícil que

a economia atravessa…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e de empregar mais pessoas, incluindo aquelas que, por regra, têm mais

dificuldades em ingressar no mercado de trabalho, ou seja, as que têm idades mais avançadas ou que são

portadoras de deficiência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por reconhecer esta realidade, o Governo optou por um apoio decidido ao

reforço do tecido das instituições sociais e avançámos, em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a

Economia Social e o Instituto Nacional de Estatística, com a Conta Satélite para a Economia Social, que, tanto

quanto disponho de informação, deverá muito proximamente, nas próximas semanas, revelar os dados mais

atualizados, até 2011. Será esta Conta Satélite que nos possibilitará conhecer, com dados estatísticos

certificados, a realidade do sector, o potencial que assume e, assim, traçar o melhor rumo a seguir no futuro.

Acolhemos esta ideia desde o início como uma prioridade, e hoje esse projeto ganha nova forma, maior

transversalidade e ainda mais potencial com a aprovação da Lei de Bases da Economia Social. Com esta Lei

alicerçámos o crescimento futuro do sector social em Portugal.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É com gosto que assinalo tratar-se de uma Lei de Bases aprovada por todos

os grupos parlamentares, a 15 de março, num clima de consenso e unidade nesta Câmara.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O facto de Portugal ser o segundo país da Europa, a seguir a Espanha, a reconhecer com uma lei

específica a importância da economia social reforça a confiança de que é possível que este sector venha a

assumir um peso idêntico, em termos do produto interno bruto, àquele que o importante sector do turismo hoje

assume.

Também se recuperou uma estreita ligação com os parceiros sociais em sede do Conselho Nacional para a

Economia Social. Este Conselho está hoje redinamizado e mais desgovernamentalizado. De resto, fiz questão

de estar presente na sua primeira reunião.

Mas a verdade é que este Conselho já se voltou a reunir e até junho deverá desenvolver os princípios

consagrados na Lei de Bases, apresentando propostas transversais de revisão do Código Cooperativo e do

Código Mutualista.

Queremos assim construir um sector economicamente competitivo e uma rede de solidariedade mais

abrangente, com uma malha ainda mais fina e com uma maior capilaridade do que aquele que temos hoje.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nesse sentido, deve o Estado reconhecer e apoiar esses mesmos agentes

para que esta transformação ocorra rapidamente, de forma estruturada e sustentada. É isso que temos vindo a

fazer.

É isso que temos vindo a fazer, desde logo com a celebração de um protocolo plurianual com as

instituições sociais, de modo a que estas passem a saber com o que contam a médio prazo — com