6 DE ABRIL DE 2013

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estabilidade, portanto —, e sabem que contam com um aumento de 2,6% em acordos de cooperação, num

total de 1200 milhões de euros.

Da mesma forma, as instituições sociais viram regularizadas as dívidas ao sector, que permaneciam desde

2008, no valor de cerca de 6 milhões de euros, o que foi fundamental para poderem, consequentemente,

responder às suas obrigações num tempo tão difícil como o de hoje.

Por outro lado, a salvaguarda fiscal foi outro passo na direção da sustentabilidade que quisemos prestar às

instituições de solidariedade social e da economia social.

Para isso foi importante obter o assentimento da troica para, em sede de Memorando de Entendimento,

encontrar melhores soluções do que as previstas inicialmente. O mesmo sucedeu noutros casos.

Assim, se tivéssemos sujeitado as instituições sociais, por exemplo, ao pagamento de IRC, teríamos

retirado cerca de 40 milhões de euros a este sector.

Já relativamente ao IVA, se não tivéssemos acautelado a sua devolução em 50% do que é gasto em obras

de investimento, teríamos retirado da economia social mais cerca de 130 milhões de euros.

Portanto, no conjunto desses dois impostos, estaríamos a falar de retirar ao sector social cerca de 170

milhões de euros, ou menos cerca de 35 000 euros/ano a cada instituição social em Portugal, condenando

muitas delas ao puro encerramento.

Sabemos, Sr.as

e Srs. Deputados, que o momento que estas instituições sociais atravessam não é fácil,

como de resto o não é para a generalidade dos portugueses, e que estas se viram impelidas, nos últimos

anos, a assumir significativos encargos para aumentarem a rede de respostas sociais, levando muitas delas à

rutura e à hipoteca, é também uma realidade.

Foi necessário, por isso, um «balão de oxigénio». E foi por isso que o Governo criou duas linhas de crédito

de apoio específico à rede de instituições sociais: uma primeira linha de apoio a obras de investimento e uma

segunda para reequilíbrio financeiro e problemas de tesouraria. No total destas linhas de crédito conseguiram-

se 178 milhões de euros de suporte, aliviando encargos e devolvendo mais otimismo ao futuro.

Mas quero, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, destacar nesta altura que as parcerias entre Estado

central, as autarquias e as instituições sociais têm um enorme potencial.

A rentabilização que os novos Contratos Locais de Desenvolvimento Social, focados no combate ao

desemprego e à pobreza infantil, podem vir a assumir é significativa. São 80 novos Contratos Locais de

Desenvolvimento Social e um investimento de cerca de 20 milhões de euros. Estimamos a criação de, pelo

menos, 400 postos de trabalho no âmbito da economia social.

Mas temos de alargar ainda mais o envolvimento da sociedade civil.

Posso, hoje, adiantar que o teor da resolução do Conselho de Ministros que criará o Plano Nacional de

Voluntariado se encontra acordado e que, com a aprovação deste diploma, se darão passos concretos

adicionais que permitirão um maior envolvimento e participação da sociedade civil.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Plano Nacional de Voluntariado, recordo, resultou da audição de todos os

parceiros, contou com contributos generalizados e envolve transversalmente os ministérios. Num único Plano

Nacional, temos um conjunto de 35 medidas que irão impulsionar a atividade de uma forma inequívoca.

Queremos, de facto, que a economia social assuma um papel central na estratégia de construção de um

futuro e de uma economia socialmente sustentáveis.

A nossa aposta tem sido integrar as várias formas de organização e os diferentes agentes do terceiro

sector em todas as medidas deste âmbito mais lato, nomeadamente nas medidas ativas de emprego.

Por isso as considerámos na Medida Estímulo 2012 e agora, também, as reforçámos na Medida Estímulo

2013.

Por isso as integrámos também no Plano Estratégico Impulso Jovem, através do Programa Coop Jovem,

que prevê o apoio à criação de cooperativas.

Mas também as envolvemos no Programa Valorizar, que foi criado este ano, com uma dotação de 250

milhões de euros, e que favorecerá o crescimento, a competitividade e o emprego numa lógica de coesão

territorial.