I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, para o caso de ter tão bem preparado este

debate que até ignora as perguntas que dirige ao Primeiro-Ministro e as respostas que ele lhe dá, deixe-me só

dizer-lhe que já lhe respondi, Sr. Deputado, que, em matéria de execução do POPH — respondi-lhe, agora

mesmo, na anterior pergunta que me dirigiu —, a execução do POPH evoluiu de 1% — repito, Sr. Deputado,

1% — para 43%.

Protestos do PS.

O Sr. António José Seguro (PS): — E os atrasos de pagamentos?

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado deve considerar que o nível de execução do POPH, em junho

de 2011, quando praticamente metade do quadro comunitário estava decorrida, permitiria, com certeza, um

nível de execução financeira elevadíssimo! Nós sabemos: 1% de execução do Programa permitiu ao anterior

Governo pagar imenso às instituições!…

Mas, Sr. Deputado, a execução de 43% tem permitido um nível de execução financeira muito elevado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, para responder às objeções do Sr. Deputado relativamente à fraca cooperação com as

instituições, quero dizer-lhe que já assinámos 544 acordos de cooperação.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, se existe um nível de realização tão elevado, como pode o Sr.

Deputado vir considerar que existe qualquer inércia nesta matéria?

Protestos do PS.

Mas, em terceiro e último lugar, porque acho que isso é ainda mais eloquente, o Sr. Deputado veio referir-

se a um suposto desinvestimento na área social. Ora, destaquei, na minha intervenção, que, ao contrário do

que pretendia o Governo do Partido Socialista, evitámos que o setor social viesse a ficar esvaziado de cerca

de 170 milhões de euros, relativamente a obrigações quer com o IRC quer com o IVA.

Sr. Deputado, 40 milhões de euros de IRC e 130 milhões de euros de IVA, que deixámos nas instituições,

que não lhes retirámos, como o Governo socialista queria fazer, representam, hoje, a maior injeção de liquidez

que podíamos ter feito nessas instituições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também era melhor que o

senhor não continuasse a boa política do Governo anterior!

Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.

Aquilo que mais faltava era que o senhor interrompesse os apoios à economia social e às instituições de

solidariedade social!

Agora, o que o Sr. Primeiro-Ministro aqui não referiu foi o atraso nos pagamentos; aquilo que o Sr.

Primeiro-Ministro aqui não desmentiu é que há unidades de cuidados continuados que estão prontas para

abrir, há vários meses, e o senhor não celebra os protocolos para concretizar essas aberturas.