6 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, a minha intervenção será muito breve e muito

simples.

O Sr. Primeiro-Ministro disse que divulguei o conteúdo de cartas mesmo antes de os seus destinatários as

terem recebido. Quero dizer aqui que isso é falso.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, poderá dar explicações, querendo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, a resposta está na data da carta do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tendo em conta o tema trazido

hoje a debate — economia social —, queria começar por referir uma ideia que foi afirmada por V. Ex.ª, ou seja,

que estamos a tratar de um setor que é complementar em termos económicos e sociais e que não

desresponsabiliza o Estado, nem o Governo, obviamente, de atender àquilo que é fundamental, estratégico,

determinante para o nosso País. Foi com esta ideia de complementaridade que aprovámos aqui a lei de

bases…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, peço desculpa de o interromper, mas há muito

ruído no Plenário. Peço aos Srs. Deputados que façam silêncio.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Nesse sentido, aprovámos aqui medidas para o desenvolvimento de todo esse setor, para a generalidade

das cooperativas, das associações mutualistas, das instituições particulares de solidariedade social, etc.

Porém, e insisto nesta ideia, não cabe a este importante setor tão diversificado substituir o Estado nas suas

próprias responsabilidades perante a lei e a Constituição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, queríamos colocar aqui uma questão em relação à matéria

de facto.

Acena-se com uma perspetiva de um investimento de 200 milhões de euros para o setor, mas é bom que

se diga que estes apoios não vão chegar à generalidade das organizações, já que são, no essencial, linhas de

crédito, às quais a grande maioria não terá acesso.

Aliás, num quadro em que, como toda a gente reconhece, se verifica o agravamento da pobreza, das

injustiças e das exclusões sociais, o que vemos no terreno é que muitas instituições têm hoje mais dificuldades

com o agravamento da situação. Naturalmente que o facto de a segurança social «fechar a torneira», com a

falta de celebração dos protocolos que estavam mais ou menos ensejados, leva a situações dramáticas, não

só para a realidade social que temos mas também para essas mesmas instituições.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É por isso que consideramos a questão da complementaridade.

Porque esses milhares de voluntários e de cooperantes que generosamente se empenham em procurar

esbater estas situações de pobreza e de injustiça hoje interrogam-se com o seguinte: como é que há tanta