I SÉRIE — NÚMERO 75

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que demoraram dois meses para identificar um caso — um só caso! — a quem se pede que seja anulada a

respetiva licenciatura. E sabe qual é esse caso? Precisamente do, então, aluno Miguel Relvas.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, há um abuso. E um abuso que o senhor consentiu, de que o senhor se

tornou cúmplice,…

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. João Semedo (BE): — … porque não demitiu o Ministro Miguel Relvas.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se não é esta a razão que o levou a demitir o Ministro Miguel Relvas, se havia

então uma combinação entre o senhor e o Ministro Miguel Relvas sobre a sua demissão, explique-nos lá por

que é que ainda não há substituto para o Ministro dos Assuntos Parlamentares!? Não nos venha dizer que na

bancada do seu Governo, ou na bancada do PSD, ou até na bancada do CDS (onde há sempre alguém

disponível para o seu Governo ou para qualquer outro), não encontrou ninguém com força anímica para ir para

o seu Governo. Ou será que o problema é o de que o senhor já não tem força anímica para encontrar um

substituto?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o Sr. Ministro da Educação, que,

dentro das suas competências, despachou os relatórios que lhe foram propostos, deu sobre isso as

explicações públicas que eram pertinentes e não deixará de dar todas aquelas que o Parlamento entender.

Não sou eu que vou explicar os despachos do Sr. Ministro da Educação, é ele próprio.

Sr. Deputado João Semedo, deixe-me dizer-lhe o seguinte: acho do mais puro cinismo político o seu

partido andar há meses a exigir que o Ministro Miguel Relvas saia do Governo e, agora que o Ministro pediu

para sair, o Bloco de Esquerda faça o exercício cínico de querer saber por que é que ele saiu, por que é que

ele não é substituído. Ó Sr. Deputado, pare com o cinismo político em Portugal! Pare, se faz favor! É que não

responderei a nem mais uma questão relacionada com isso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se está a pretender querer dizer

e convencer-nos de que o Sr. Ministro Miguel Relvas se demitiu para satisfazer o Bloco de Esquerda —

seguramente que ninguém acredita nisso.

Sr. Primeiro-Ministro, se há lição que o senhor deveria tomar com a demissão de Miguel Relvas, essa lição

era seguir-lhe o exemplo: Sr. Primeiro-Ministro, demita-se, antes que alguém o demita! Demita-se, antes que

alguém o demita! É que não é só a história do abuso de Miguel Relvas, o senhor lidera um Governo que tem

abusado do País, tem abusado dos portugueses, tem abusado dos idosos, a quem retirou o complemento

solidário para idosos, tem abusado dos pobres e dos excluídos, a quem retirou o rendimento social de

inserção.

Protestos do PSD.

O senhor é um Primeiro-Ministro que lidera um Governo que abusou da Constituição, que abusou duas

vezes da Constituição, ao aprovar, por duas vezes, Orçamentos que são inconstitucionais.

Protestos do PSD.