I SÉRIE — NÚMERO 75

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gente generosamente empenhada no combate à pobreza e, no entanto, a pobreza vai aumentando, tal como o

desemprego e as exclusões?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porque, naturalmente, existem causas para isso! E o que aqui está

em discussão é tratar parcialmente das consequências, mas o problema é que enquanto não se forem às

causas, à política errada deste Governo, não temos solução para este problema.

Sr. Primeiro-Ministro, que resposta tem para dar a esta constatação da realidade por parte de milhares e

milhares de portugueses empenhados, voluntários, generosos, participantes na procura de uma vida melhor

para muitos portugueses e que depois verificam que o seu esforço é praticamente inútil, tendo em conta a

política do Governo e o que leva a tanto desemprego, a tanta injustiça, a tanta pobreza em Portugal?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Governo também tem

uma perspetiva de complementaridade relativamente à intervenção de todo o setor solidário. Mas é inequívoco

que o setor solidário em Portugal consegue manter, ao mesmo tempo, uma diversidade de ofertas e, em

simultâneo, um nível de humanização a que o Estado nunca poderia almejar responder. E é assim desde

sempre.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é com governos como o seu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Significa, portanto, que se é verdade que tem de haver complementaridade e

que o Estado não pode estar desarmado de instrumentos para poder intervir na área social — tem-nos, como

o Sr. Deputado sabe, e não houve nenhum que tivesse sido extinto por este Governo, pelo contrário houve

vários que foram reforçados nos instrumentos públicos — também é verdade que as instituições particulares

de solidariedade social têm hoje, mercê das circunstâncias e da sua própria história, relação direta com o

espírito solidário que existe na generalidade da nossa cultura e que mostra como, historicamente, em Portugal,

o apoio social nasceu de forma privada — se assim podemos dizer —, de forma espontânea, dentro da

sociedade civil, muito antes de o Estado ter responsabilidades e um papel reconhecido constitucionalmente na

área social.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez por este enquadramento e por esta história das nossas instituições e da

nossa cultura, a verdade é que hoje estas instituições têm uma capacidade de resposta muito maior do que

aquela que o Estado tem. Portanto, dentro de uma lógica de complementaridade, mas também de

subsidiariedade, a opção que este Governo tem tomado, e que defendo, é a de reforçar o papel de intervenção

dessas instituições.

Diz o Sr. Deputado «bem, mas isso não é suficiente quando falamos de linhas de crédito». Com certeza,

Sr. Deputado, sabemos que as linhas de crédito são importantes, sobretudo para permitir que muitas

instituições que criaram compromissos, nomeadamente para realizar equipamentos que, por via da crise, se

viram em circunstâncias financeiras mais deficientes e que poderiam comprometer na sua execução, pelo que

entendemos criar soluções de apoio a tesouraria que, no fundo, facilitam que estas instituições possam

cumprir as suas obrigações, possam realizar os investimentos que tinham previsto, não obstante estarmos,

nesta altura, numa circunstância em que o acesso a liquidez é mais limitado e mais difícil.

Por essa razão, no valor que criámos diretamente para apoio a tesouraria, fizemos, evidentemente, uma

majoração dos juros, porque isso é importante, mas também — o Sr. Deputado sabe — houve instituições,

nomeadamente o Montepio, que entendeu, fora dessa garantia dada pelo Estado, criar também linhas