6 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é a primeira questão que quero aqui ressalvar.

Em segundo lugar, tendo havido absoluta independência e transparência na forma como todo o processo

decorreu, não caberá ao Governo julgar mais este processo, caberá ao Ministério Público percorrê-lo dentro

dos seus trâmites.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente ao Governo, o Ministro da Educação fez aquilo que devia ter

feito: exarou os seus despachos de concordância com o que era proposto pelo Sr. Inspetor-Geral.

Sr. Deputado João Semedo, não sei qual é a anormalidade que este procedimento lhe suscita.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não o questionei sobre a anormalidade

do processo, questionei-o sobre a anormalidade da sua decisão, ao não ter demitido um Ministro depois de

saber que ele estava envolvido numa situação de abuso. Foi isso que lhe perguntei e é isso que lhe pergunto

novamente: porque não demitiu o Ministro Miguel Relvas?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o Ministro Miguel Relvas não

cometeu abuso nenhum. E, em função do que foi apurado pela Inspeção-Geral da Educação, não está

envolvido nem é suspeito de ter participado de qualquer forma em qualquer irregularidade dentro da

Universidade. Portanto, Sr. Deputado, não tenho qualquer razão para demitir o Sr. Ministro Miguel Relvas.

Mas quero dizer ao Sr. Deputado, como ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que o facto de o Sr. Ministro

Miguel Relvas ter decidido que não tinha mais condições para continuar no Governo e me ter solicitado para

sair do Governo, não arrastará nem a minha demissão nem a demissão do Governo, podem os Srs.

Deputados estar tranquilos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas devia!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, posso, então, concluir das suas

palavras que o abusador aqui não foi o antigo Ministro Miguel Relvas mas o atual Ministro Nuno Crato, que, na

sua opinião, abusou certamente de um excessivo rigor académico.

Protestos do PSD.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Oh!

O Sr. João Semedo (BE): — É o que se conclui das suas palavras.

O Sr. Primeiro-Ministro deve ser o único português, neste País, que não acha que há um abuso. É o

relatório do Ministério da Educação, despachado pelo Ministro Nuno Crato, que classifica de «abuso». Aliás,

Sr. Primeiro-Ministro, não nos venha dizer que não conhece o relatório, porque seguramente alguém lhe disse