6 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, percebo a sua imensa

curiosidade a propósito da maneira como pretendo organizar o Governo e proceder à substituição do ainda

Ministro (porque ainda não foi exonerado) Miguel Relvas. Mas, Sr.ª Deputada, com certeza não vai levar a mal

que não responda às suas questões, porque responderei a essas e a muitas outras que possam existir na

altura própria, como cabe ao Primeiro-Ministro.

Não é agora, nem à Sr.ª Deputada, que vou oferecer uma resposta sobre quem vai substituir o Sr. Ministro

e o que vou fazer na sequência disso. Essa é uma matéria que compete ao Primeiro-Ministro. O Primeiro-

Ministro tomará as decisões que se revelarem importantes e não deixará de as propor, como sempre, em

primeira instância, ao Sr. Presidente da República.

Em segundo lugar, sobre a questão do Sr. Ministro Miguel Relvas e sobre o «não assunto», Sr.ª Deputada,

o «não assunto» tem a ver com a questão da licenciatura do Ministro. E isso, para mim, Sr.ª Deputada,

continua, do ponto de vista político, a ser um «não assunto». Essa é uma questão do Ministro Miguel Relvas.

Agora, se a Sr.ª Deputada pergunta sobre o processo que envolve a Universidade Lusófona, nos termos

em que a Inspeção investigou e averiguou não apenas em relação ao cidadão Miguel Relvas mas

relativamente a muitos outros casos, essa é uma matéria que o Governo analisou, que teve despacho em

outubro do ano passado e que voltou a ter despacho este ano, ontem e anteontem. E, Sr.ª Deputada, sobre

isso, já demos esclarecimentos e o Sr. Ministro da Educação não deixará de dar todos aqueles que a Sr.ª

Deputada entender.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não deixa de ser relevante

para o País (não é para a Deputada Heloísa Apolónia) saber quem vai «agarrar» pastas tão relevantes como,

por exemplo, as relativas às matérias das autarquias locais ou do amianto, ou outras extraordinariamente

relevantes.

Sr. Primeiro-Ministro, registo a sua resposta relativamente à separação entre a licenciatura e a

universidade. Na verdade, está tudo ligado, mas, às vezes, convém gerirmos um pouco as palavras.

Sobre a economia social, que é a questão relevante, a melhor ajuda que o Governo pode dar às

instituições de solidariedade social é não promover o alargamento da pobreza. Quando o Governo promove o

alargamento da pobreza está a atacar toda a sociedade, incluindo as instituições de solidariedade social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro tem de perceber que estas instituições

têm uma determinada capacidade de resposta e, subitamente, essa capacidade de resposta deixou de existir.

E porquê? Porque o mundo que procura respostas nestas instituições foi imensamente alargado, uma vez que

o Governo promove políticas, do ponto de vista económico e social, que alargam a pobreza e, logo, a

necessidade de as pessoas procurarem respostas que, depois, não conseguem ser oferecidas, nem pelo

Estado nem por esta complementaridade das instituições de solidariedade social.

Sr. Primeiro-Ministro, é muito triste quando a resposta do Governo às matérias da pobreza passa pela

instalação de mais cantinas socias.

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Não, não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Ministro diz que não. Mas aí já batemos recordes, porque

em abril de 2012 havia 62 cantinas sociais e em abril de 2013 já são quase 800! Isto tem uma repercussão,

uma causa clara: significa que há mais pessoas à busca destas cantinas sociais, e nós não queremos isso, Sr.