I SÉRIE — NÚMERO 75

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Primeiro-Ministro. O que queremos é que as pessoas, por via dos seus vencimentos, do seu trabalho e das

suas dignas pensões, tenham condições para conseguir adquirir o que é fundamental e básico na sua vida.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, é muito triste que uma das respostas do

Governo à questão da pobreza passe, por exemplo, pelo mercado social de arrendamento, que é uma

absoluta vergonha — quero deixá-lo registado —, porque o que está por trás deste mercado eventualmente

social é o preço do arrendamento no mercado livre.

Sr. Primeiro-Ministro, assim não vamos lá, com brincadeiras, com fantasias relativamente a respostas

sociais, que, na verdade, não são respostas sociais nenhumas.

Os senhores podem criar tarifas sociais para a eletricidade, para o gás, para os transportes, mas tenho a

certeza — e, infelizmente, muitos portugueses têm essa certeza — que essas minirrespostas sociais nunca

abrangerão todas as pessoas que delas verdadeiramente precisariam. Os senhores vão aos paupérrimos, aos

mais pobres dos pobres e circunscrevem-nos a uma minoria, quando todos aqueles que estão a cair na bolsa

de pobreza não têm respostas absolutamente nenhumas a não ser mergulhar mais na pobreza.

É preciso inverter esta situação, Sr. Primeiro-Ministro, mas com estas políticas não há inversão desta

lógica. Muito pelo contrário, há uma intensificação absoluta dessa lógica. O que os portugueses têm dito, e

gritarão a bom som, é que não pode continuar esta lógica de pobreza em Portugal. As pessoas não querem

pobreza, as pessoas querem condições de vida dignas e o Sr. Primeiro-Ministro devia atender a essa matéria.

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, sabíamos que um programa

de ajustamento económico traz sempre, durante o seu período de execução, um problema de transição de

regime que obriga a ter sempre respostas prontas para o agravamento das condições sociais. Quando o

Governo criou o Programa de Emergência Social procurou, portanto, prevenir essa transição de forma a

impedir que as consequências sociais do ajustamento fossem mais gravosas e de maior penosidade para os

portugueses. Cumpriu, assim, a sua obrigação e a sua missão.

Podia não ter programado esta resposta e, hoje, evidentemente, teríamos, do ponto de vista social, uma

situação muitíssimo mais difícil do que aquela com que lidamos hoje. Foi justamente para prevenir que a

situação se agravasse de forma descontrolada que o Governo, ao mesmo tempo que atacou a emergência

financeira, preveniu a emergência social.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dia agora a Sr.ª Deputada que todas as minirrespostas que o Governo

conseguir dar nunca abrangerão todos. Com certeza que não, Sr.ª Deputada! Todos nós temos consciência

disso, sou o primeiro a ter a humildade de reconhecer que não conseguimos chegar a todas as soluções.

Ninguém nem nenhum Governo o consegue.

Evidentemente, o nosso objetivo é, em primeiro lugar, dotar as instituições que já hoje têm equipamentos

— muitos deles, financiados, de resto, com o apoio público — e colocá-los, de forma ainda mais intensa, ao

serviço de todos aqueles que se viram momentaneamente numa situação pior. Esse momento vai ser

ultrapassado e, portanto, não vamos construir uma rede de ofertas nem de cantinas nem de equipamentos

como se a situação que estivéssemos a viver se eternizasse, se tornasse estrutural e permanente. Temos de

otimizar as estruturas que existem de maneira a retirar delas uma melhor resposta para as situações em que

hoje, transitoriamente, mais pessoas vivem.

Diz a Sr.ª Deputada que o que se passa com o mercado social do arrendamento é muito insuficiente e que

assim não vamos lá. Mas conseguimos aumentar uma oferta que está já, nesta altura, em cerca de 500 casas,

o que é importante.