I SÉRIE — NÚMERO 75

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parlamentares, nomeadamente o maior partido da oposição, gostaria de desmistificar dois embustes — para

utilizar um termo muito atual — que o Partido Socialista normalmente utiliza quando estamos a falar da área

da segurança social e do apoio social.

O primeiro, Sr. Primeiro-Ministro, é o de que o Programa de Emergência Social não tem concretização

orçamental.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não existe!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não existe, diz a Sr.ª Deputada Hortense Martins. Bem sabemos

que, para o Partido Socialista, a fórmula é fácil: há um problema, atira-se dinheiro para cima dele; se não

houver e quando não houver dinheiro, outros resolverão o problema! Foi assim, de festa em festa, de solução

em solução, que chegámos a um pedido de resgate.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente! Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, há um segundo embuste em relação a esta

matéria que também gostaria de desmistificar, que é o de dizer que este Governo vai para além da troica ou,

como diriam alguns Deputados do Partido do Partido Socialista, é mais troiquista que a troica.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É o dobro!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É o dobro, diz o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. Já que teve

responsabilidades nesta área, o Sr. Deputado vai ter de ouvir algumas coisas que se calhar, não vai gostar

muito.

Sr. Primeiro-Ministro, vamos a factos: há ou não Programa de Emergência Social?

Já aqui se falou, nomeadamente, do mercado social de arrendamento e da questão a bolsa de

medicamentos, que nem sequer têm impacto orçamental. Mas vamos, então, referir aquelas medidas que têm

impacto orçamental: o aumento das pensões mínimas — 6 milhões de euros; a majoração do subsídio de

desemprego para casais desempregados — quase 1 milhão de euros; o reforço da verba da ação social — 2,5

milhões de euros; o Fundo de Socorro Social — 1,5 milhões de euros; o Programa de Emergência Alimentar

— 2,5 milhões de euros.

É este o Programa de Emergência Social que o Partido Socialista diz que não existe.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Zero!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Lamento que, numa área tão sensível, o Partido Socialista, em vez

de se juntar neste esforço que é nacional, prefira fazer disto uma área de rutura e de ação politiqueira e

partidária.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto é lamentável da parte do maior partido da oposição!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, como referi, há o tal segundo embuste — para manter uma palavra bastante em voga

nos dias que correm —, que é o de dizer que este Governo é mais troiquista que a troica.

O Memorando de Entendimento, negociado e assinado pelo Partido Socialista (e pelo Sr. Deputado Pedro

Marques, que há pouco estava tão inquieto), previa, por exemplo, que as IPSS fossem obrigadas a pagar IRC

e, também, a reembolsar o pagamento do IVA na sua totalidade. Já para não falar das dívidas de 6 milhões de

euros que persistiam desde 2008.

É a isto que se chama a tal pesada herança!