6 DE ABRIL DE 2013

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Diz a Sr.ª Deputada que o Estado devia ter meios para complementar toda a ajuda que fosse necessária.

Sr.ª Deputada, se eu tivesse a possibilidade de fazer isso era um homem feliz. Mas não o posso fazer. Manda

o realismo que direcionemos os meios que temos para aqueles que estão mais desesperados e precisam

deles.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr.ª Presidente, recordando que na última crise, vivida entre 1983 e

1985, que não teve esta dimensão mas que pode aproximar-se — não se pode comparar porque envolvia

montantes de financiamento muito menores e desequilíbrios muito menores do que aqueles que temos hoje —

, nessa altura, Sr.ª Deputada, lembro-me que havia fome em Portugal, mas fome «à séria»!

Vozes do PCP e de Os Verdes: — E agora não há?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, através da oferta quer de rede pública quer da rede solidária,

hoje temos instrumentos que não nos permitem sequer comparar a situação com a que vivemos há 30 anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro traz hoje um tema — o da

economia social — que é social e economicamente importante, pelo que vou dedicar-lhe toda a minha

intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fale da fome!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estamos a falar de um setor que é desenvolvido por cerca de 53 000

associações, IPSS e fundações, que envolve centenas de milhares de pessoas, que, de resto, ficaram hoje a

saber que, para certa esquerda moderninha, não têm qualquer tipo de valor, porque, num debate sobre esta

matéria, nem uma palavra dirigiram a esta questão.

Vozes do CDS-PP: — Nada!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, para nós, este é um setor socialmente

importante, desde logo pelo que faz, que é ajudar os mais carenciados; pelo que evita, que são, muitas vezes,

situações de rutura social eminente; e também pelo que ajuda, subsidiária e complementarmente, ao Estado.

Isto com base no que parece ser uma ideia inteligente, que é perceber que quem está mais perto dos reais

problemas é quem melhor os conhece e que melhor pode resolvê-los.

Este é, também — numa vertente nem sempre sublinhada —, um setor economicamente relevante. Como

o Sr. Primeiro-Ministro disse, representa cerca de 4,7% do emprego total existente neste momento, no nosso

País, e 5,5% do emprego remunerado. Só para termos uma ideia, representa mais do que, por exemplo, o

setor bancário. Portanto, muitas vezes não temos a noção do impacto económico destas instituições na

criação de postos de trabalho e no combate ao desemprego.

Por isso, tal como o Sr. Primeiro-Ministro salientou, a maioria esteve bem ao apresentar uma Lei de Bases

da Economia Social, aproximando-se de um outro país da União Europeia — a Espanha —, no sentido de

enquadrar o setor, delimitar funções e concretizar competências, tendo conseguido fazê-lo por unanimidade

nesta Casa, através de uma capacidade de diálogo nem sempre vista.

Esta é, em suma, uma matéria importante.

Dito isto (e creio que, até aqui, a minha intervenção não merecerá qualquer tipo de discordância por parte

de nenhum grupo parlamentar, pois estaremos todos de acordo) e depois de ouvir alguns grupos