I SÉRIE — NÚMERO 75

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Trata-se de uma figura emblemática, não tanto pelo seu papel como Ministro dos Assuntos Parlamentares

— quase não se deu por isso —, mas como rosto da ofensiva em relação ao poder local, contra o serviço

público de radiotelevisão, para além de outros processos que agora não são para aqui chamados.

A questão de fundo que lhe queria colocar, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: o que foi relevante naquele

discurso de demissão do Sr. Ministro Relvas, que foi obreiro da sua elevação a líder do PSD, que foi o

principal obreiro na sua construção de líder do Governo, ou seja, uma espécie de criador da criatura?

Risos do PCP.

Nesse sentido, desertado o criador, o que resta à criatura fazer? Ouvimo-lo aqui afirmar a manutenção da

solidariedade. Não acha que, levando essa solidariedade até ao fim, devia seguir o mesmo caminho, levando

o Governo consigo?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ontem o Governo perdeu um Ministro e

perdeu um Ministro que perdeu uma licenciatura.

Ficámos ontem a conhecer duas coisas. A primeira é que o relatório sobre a licenciatura de Miguel Relvas

demorou mais tempo no Ministério da Educação do que o tempo que Miguel Relvas passou na faculdade.

Risos do BE.

A segunda coisa que ficámos a saber é que Miguel Relvas se revelou um aluno de exceção, não pelas

suas qualidades excecionais, mas pelas condições excecionais de que beneficiou para se licenciar.

Diz o Ministro Nuno Crato, certamente uma autoridade nesta matéria, que se tratou de um abuso. E disse

também o Ministro Nuno Crato, ontem, que comunicou ao Sr. Primeiro-Ministro esta situação nos últimos dias.

A pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: não seria obrigação do Primeiro-Ministro, perante um abuso

praticado por um Ministro do seu Governo, demitir esse mesmo Ministro?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o Sr. Ministro da Educação

explicou ontem que despachou dois relatórios da Inspeção do Ministério da Educação. Os inquéritos que

foram desenvolvidos não insidiam sobre o Ministro Miguel Relvas, insidiam sobre a Universidade Lusófona e

sobre os processos de creditação.

Sr. Deputado João Semedo, não conheço o conteúdo dos relatórios com o teor das propostas da Inspeção,

mas sei o suficiente, do que o Sr. Ministro me transmitiu, para aceitar a sua decisão de remeter para o

Ministério Público o processo contra a instituição. É isso que o Ministério Público irá agora, com certeza,

avaliar.

Trata-se, portanto, Sr. Deputado João Semedo, não de nenhum comportamento do Sr. Ministro Miguel

Relvas, mas dos procedimentos que a Universidade terá ou não cumprido. E sobre essa matéria, Sr.

Deputado, não tenciono dar nenhum esclarecimento, porque não posso esclarecer aquilo que não conheço.

O que aqui posso dizer, como o Sr. Ministro da Educação já explicou publicamente, é que pelo facto de o

nome de um Ministro que era seu colega no Governo ter estado indiretamente associado ao processo da

Universidade, a Inspeção-Geral do Ministério da Educação atuou da mesma maneira que teria atuado se

qualquer outro estivesse envolvido.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Que embrulhada!