6 DE ABRIL DE 2013

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complementares de crédito para essas instituições. Ora, isso é importante e ajuda muito estas instituições,

nesta fase, a ultrapassar essas dificuldades.

Mas, Sr. Deputado, temos feito mais. Como já tinha dito, em resposta ao Sr. Deputado António José

Seguro, podemos não estar em condições de realizar e de assinar todos os novos compromissos que seriam

necessários, porque, evidentemente, o Governo é o primeiro a estar sujeito às limitações orçamentais, mas a

ideia de que está a reduzir o nível de compromisso é falsa, Sr. Deputado. De 2009 a 2011, vimos o Governo

do País baixar as verbas para a ação social consistentemente e nós conseguimos reforçá-las no primeiro ano

e estabilizá-las no segundo.

Em segundo lugar, como tive ocasião de dizer, ao termos impedido uma sangria fiscal nestas instituições,

que era o que teria acontecido se o que estava previamente negociado tivesse prosseguido, teríamos

colocado em risco um grande número destas instituições. E nesta altura — eu próprio o disse, na minha

intervenção —, em média, por cada instituição, a poupança fiscal que permitimos equivale a um financiamento

de quase 35 000 € por instituição.

O Sr. Deputado pode dizer que é pouco. Claro que é pouco, gostaríamos de ter mais. Mas a verdade é que

estamos a reconhecer o seu papel e estamos a fazer, dentro das limitações e restrições que temos, o que está

ao nosso alcance para permitir a estas instituições manterem uma resposta adequada.

Sr. Deputado, para terminar, gostaria de dizer que, muitas vezes, realizámos investimentos grandes ao

nível do POPH que estavam subaproveitados. E conseguimos, nomeadamente ao nível das cantinas sociais,

aumentar fortemente a oferta destes equipamentos, de modo a que eles possam estar à disposição de muitas

outras pessoas que, entretanto, ficaram em estado de maior necessidade. Facilitando esses instrumentos, por

exemplo acabando com a imposição da identificação pessoa a pessoa que recorresse a essas cantinas, o que

criava um obstáculo, para não dizer mais, na resposta social que era preciso dar, conseguimos alargar essa

resposta de tal forma que, Sr. Deputado, pode haver — e há, com certeza — pessoas com mais dificuldades

em Portugal, mas também existem hoje mais pessoas em Portugal que obtêm mais respostas destas

instituições, porque o Governo se dispôs a colaborar com elas e teve uma visão de parceria com elas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor fugiu à questão

central, que é a seguinte: não se podem curar os efeitos quando se alimentam as causas da pobreza e da

exclusão.

Vozes do PCP: — Muito bem! Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E dou-lhe um exemplo concreto: o Ministro da Solidariedade Social

vai, com certeza, apoiar instituições do distrito de Viana do Castelo — imaginemos — e, no entanto, neste

momento, com a política deste Governo, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo estão em risco de fechar.

Ou seja, cerca de 800 trabalhadores e respetivas famílias vão ser confrontados com o desemprego.

E o mesmo Governo que não teve sequer 6 milhões de euros para uma primeira fase da recuperação da

empresa é o mesmo que, depois, arranjará esses 6 milhões para atender a uma situação de pobreza, quando

são trabalhadores que poderiam, e bem, estar, neste momento, a produzir para resolver os nossos problemas

do emprego e da necessidade do crescimento e do desenvolvimento económico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo, de qualquer forma

creio ser importante e inevitável que nos interroguemos sobre a demissão do Ministro dos Assuntos

Parlamentares.