I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado colocou duas questões: uma, sobre as comparticipações que

os projetos que estão inscritos no POPH podem vir a ter dentro do atual Quadro de Referência Estratégico

Nacional. O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social informou-me que, ainda há pouco tempo, não

sei se ontem, se anteontem, despachou justamente no sentido de baixar o nível dessas comparticipações por

parte das instituições de solidariedade no que toca às situações muito concretas das pessoas com deficiência

e no caso da terceira idade.

Como o Sr. Deputado referiu, hoje, o nível de comparticipação é, no caso da terceira idade, de 40% e, no

caso da deficiência, de 25%. A orientação que o Sr. Ministro deu para que agora, em termos de alteração de

regulamento específico, possa ser contemplada é que essa comparticipação para as instituições possa vir a

baixar de 40% para 25%, no caso da terceira idade, e de 25% para 10%, no caso das pessoas com

deficiência.

Parece-nos que isso, correspondendo ao aumento de comparticipação dos programas a realizar não pelas

instituições mas entre a contrapartida nacional e o próprio nível de cofinanciamento, permitirá a estas

instituições particulares de solidariedade social oferecer uma resposta mais completa para projetos que estão

em carteira, mas que, por via da dificuldade em aceder a financiamento, poderiam ficar sem execução,

poderiam não ver a luz do dia, se não houvesse o cuidado de fazer esta correção ao nível da comparticipação.

Portanto, a resposta é: «Sim. Iremos facilitar o abaixamento dessas comparticipações».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado sabe que nós estamos ainda a preparar o acordo de parceria com a

Comissão Europeia para poder enquadrar o novo Quadro de Referência Estratégico, na consequência daquilo

que vier a ser a decisão do Parlamento e do Conselho Europeus quanto ao novo orçamento plurianual até

2020.

Evidentemente que esse acordo de parceria ainda não está finalizado e, portanto, ainda estamos longe de

termos definidos os novos programas temáticos, de termos os regulamentos específicos dos diversos

instrumentos que estarão à nossa disposição. Trata-se, nesta altura, de uma orientação. Mas esta orientação

aponta para que a economia social esteja também presente de uma forma transversal em todos os programas

que vierem a ser desenvolvidos.

Ora, isto significa que, pela primeira vez, teremos, durante um período de sete anos, a possibilidade de

estas instituições da economia social poderem concorrer, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico, a

programas visando a competitividade e o emprego, em igualdade de circunstâncias com quaisquer outras

instituições, nomeadamente com as empresas, com as PME e com outras instituições, o que representa um

salto qualitativo gigantesco. Não posso, nesta altura, quantificar uma antevisão do que representará o acesso

destas instituições a estes programas.

Trata-se, evidentemente, também de um desafio muito grande para essas instituições, porque elas não

poderão limitar-se a apresentar projetos estritamente voltados para os equipamentos sociais, terão de ser

projetos transversais que não estejam vocacionados para a utilização monotemática ou, se quiserem, para um

único tipo de instrumento financeiro, são programas que têm de ser integrados com a coesão territorial, com a

coesão social e com a competitividade económica.

Mas tenho a certeza de que as instituições de solidariedade social em Portugal e as instituições da

economia social podem, hoje, dar um contributo muito mais alargado para a retoma e para o crescimento do

País e também para a criação de emprego.

Como aqui disse inicialmente, um setor como o da economia social pode vir a representar senão mesmo

mais do que, hoje, todo o setor do turismo representa. Só não digo mais, porque estamos convencidos de que

o setor do turismo tem ainda uma capacidade de progressão e um potencial de crescimento muito grande.

Mas são dois setores, um na área social e o outro mais na área económica tradicional, que representarão

âncoras importantes da retoma económica em Portugal, do crescimento e do emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.