Sábado, 13 de abril de 2013 I Série — Número 78
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
REUNIÃOPLENÁRIADE12DEABRILDE 2013
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
S U M Á R I O
A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 8
minutos. Foram discutidos em conjunto os projetos de resolução
n.os
573/XII (2.ª) — Resolve recomendar ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a estabilização das encostas de Santarém (Os Verdes), 509/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PSD), 512/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização urgente do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PS), 515/XII (2.ª) — Reafirma a Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011, de 5 de maio, que recomenda ao Governo que adote as medidas para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PCP), 516/XII (2.ª) — Recomenda a tomada de medidas com vista à estabilização e consolidação das encostas de Santarém
(CDS-PP) e 571/XII (2.ª) — Reafirma a recomendação ao Governo para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (BE), os quais, a requerimento apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e por Os Verdes, baixaram à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias. Intervieram os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Serra (PSD), Idália Salvador Serrão (PS), António Filipe (PCP), Margarida Neto (CDS-PP) e Helena Pinto (BE).
Foram debatidos conjuntamente os projetos de resolução n.
os 531/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que
considere prioritária a obra de construção do novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo e garanta o financiamento público necessário para a concretização deste projeto (PS), que foi aprovado, 673/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o financiamento público necessário à construção dos acessos rodoviários ao